O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição dessa
segunda-feira do Diário da Justiça o resultado do julgamento, realizado
em dezembro, que rejeitou recursos contra a condenação do deputado Natan
Donadon (PMDB-RO). O deputado foi o primeiro condenado pelo tribunal à
prisão em regime fechado desde a Constituição
de 1988, mas está em liberdade aguardando o desfecho do processo. Com a
divulgação da decisão, o STF deve definir como será executada a pena do
peemedebista. O debate vai servir de teste para o Supremo antes da
fixação das prisões dos quatro parlamentares condenados no mensalão.
Durante
o julgamento do caso no ano passado, o tema abriu uma crise entre o STF
e o Legislativo. Se o Supremo entender que não cabem mais recursos e
finalizar o processo, a ordem de prisão contra Donadon poderá ser
expedida imediatamente. Caso esse seja o entendimento, deve surgir um
novo impasse, uma vez que o deputado não teve a perda do mandato
decretada pelo tribunal. A Constituição
prevê que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante. O STF
condenou Donadon, em 2010, a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de
formação de quadrilha e peculato, por participação em desvio de cerca
de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de
contratos de publicidade. (UAI)
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