O deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) pode se tornar o primeiro parlamentar brasileiro preso por condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o exercício do mandato. O STF publicou nesta segunda-feira (18) o acórdão que determina a prisão pela condenação de 13 anos, quatro meses e dez dias do parlamentar em regime fechado.
O peemedebista foi condenado em outubro de 2010 pelo próprio STF, por sete votos a um, acusado de peculato e de formação de quadrilha em um crime que envolve o desvio de R$ 8,4 milhões de Assembleia Legislativa de Rondônia, mas pôde recorrer em liberdade. Na véspera da condenação, o deputado renunciou ao mandato, mas, no mesmo ano, concorreu novamente e tomou posse no ano seguinte, no mesmo cargo.
O advogado de defesa Nabor Bulhões deverá analisar do acórdão para avaliar se há brechas para pedir ao STF esclarecimento sobre aspectos do texto, que teve como relatora a ministra Carmen Lúcia.
Pelas informações do STF, é possível apresentar recurso contra qualquer acórdão. Mas, se entender que se trata apenas de uma manobra protelatória para inviabilizar a sentença, a relatora do processo poderá rejeitar o pedido, aplicar multa e determinar o imediato cumprimento da pena.
Se Donadon não apresentar recurso, na próxima semana Cármen Lúcia deverá emitir certidão para declarar o fim do processo e o cumprimento da pena.
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