Atestado de virgindade para polícia civil cria polêmica na Bahia
A
Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) não se cansa de criar
polêmica. Primeiro orientou o baiano andar com dinheiro no bolso para
dá aos ladrões em caso de assalto.
Agora, determina que as mulheres virgens
interessadas no concurso público da Polícia Civil apresentem atestado
médico. O assunto rendeu nota de repúdio por parte da Ordem dos
Advogados do Brasil na Terra de todos os Santos
O regulamento desobriga mulheres que
afirmarem nunca ter tido relações sexuais de entregar os exames de
coloscopia, citologia e microflora, desde que mostrem o exame
ginecológico – com assinatura, carimbo e número do Conselho Regional de
Medicina (CRM) do médico que fez os testes.
A presidente da Comissão de Proteção aos
Direitos da Mulher da OAB/BA, Andrea Marques, questionou a exigência
desse tipo de exame, que expõe a intimidade feminina, já que em um
concurso público todas as avaliações têm que estar diretamente ligadas
ao exercício do cargo para o qual se concorre. “É uma ingerência ilegal”.
“A Polícia Civil precisa explicar
porque esses exames são imprescindíveis para assumir o cargo. Queria
saber qual a importância desse procedimento para uma delegada, escrivã
ou investigadora, já que ela provou que tem recursos físicos e
intelectuais para tal”, pergunta Andrea.
A advogada também alerta para a
discriminação de gênero presente na medida, devido à exposição de que
somente as mulheres serão alvo, e a possibilidade do conhecimento prévio
de uma possível gravidez por parte da instituição, prática proibida por
lei para empresas públicas e privadas.
A entrega dos exames é uma das últimas
etapas do concurso e tem caráter eliminatório. Segundo a OAB, a própria
comissão elaboradora do concurso pode anular os itens do edital.
O concurso da PC/BA oferece 600 vagas
para delegado, agente e escrivão. As provas serão aplicadas no dia 07 de
abril em cidades importantes como Salvador, Feira de Santana e
Juazeiro. (com informações do Bahia Notícias) (Carlos Brito)
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