Uma articulação capitaneada pelos governadores de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), e de Minas, Antonio Anastasia (PSDB) - afilhado político
do senador Aécio Neves - resultou no primeiro grande acordo dos chefes
de executivos estaduais para tentar arrancar mais dinheiro do Tesouro
Federal, além de reduzir o porcentual da receita a ser comprometida com o
pagamento da dívida com a União. Os governadores conseguiram, ainda, o
aval do PMDB, que comanda as presidências da Câmara e do Senado.
Reunidos ontem em Brasília, os governadores entraram num consenso para
reivindicar a aprovação de quatro temas no Congresso: 1) uma proposta de
emenda constitucional que impede a criação de novas leis que vão gerar
mais despesas aos Estados; 2) a revisão do indexador usado para
pagamento de juros das dívidas dos Estados e municípios com a União; 3)
fim da contribuição de Estados e municípios para o Pasep; 4) inclusão da
receita de contribuições (Cofins e CSLL) nos repasses aos Estados. O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu analisar
quando e quantas propostas poderão ser votadas
Araripe Informado
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