O principal objetivo da medida, segundo o governo, é atrair,
ampliar e antecipar os investimentos das empresas em redes de
telecomunicações no País
A partir desta quarta-feira (13), as empresas que desejarem investir
na ampliação ou modernização de suas redes de telecomunicações já podem
apresentar projetos ao Ministério das Comunicações e contar com os
benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga
(REPNBL). O principal objetivo da medida, segundo o governo, é atrair,
ampliar e antecipar os investimentos das empresas em redes de
telecomunicações no País.
A portaria que regulamenta o REPNBL, que vai zerar a cobrança de tributos como (IPI, PIS/Pasep
e Cofins, sobre os investimentos em redes de banda larga, foi assinada
nesta terça-feira (12), pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e
será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta
quarta-feira.
Para estimular as empresas a investirem, o governo
vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até
2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no País, com
prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no
Brasil. Os projetos devem ser enviados ao ministério para análise. O
prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a publicação da portaria, e
vai até 30 de junho. A obra aprovada deve ser concluída até 2016.
"Estamos
incentivando a infraestrutura de rede porque achamos que esta é a saída
para melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e
internet no Brasil", disse o ministro Paulo Bernardo. Ele lembrou que
"as redes de telecomunicações devem ser encaradas como infraestrutura
tão importante para o País quanto portos, aeroportos, rodovias e
ferrovias".
Desoneração para smartphones e satélites
Paulo
Bernardo adiantou que deve sair, nos próximos dias, a desoneração do
smartphone e o governo estuda outras medidas para estimular o "processo
de digitalização" da economia, como desonerar estações satélites de
pequeno porte para acelerar a banda larga em regiões de difícil acesso
ou áreas rurais, além das tecnologias denominadas M2M, ou seja, conexões
máquina a máquina.
Alem disso, destacou que o País tem
"ausência de redes em certas regiões" e essas deverão ser supridas por
satélites. E acrescentou que as redes de telecomunicações no Brasil
devem ser cada vez mais integradas com todas as tecnologias e usadas de
"maneira complementar" nas cidades densamente povoadas.
Como funciona o regime especial de tributação do PNBL
Segundo
o ministério, o REPNBL pretende antecipar, até 2016, investimentos
entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no
Brasil com suporte à banda larga. Para isso, as empresas de
telecomunicações terão acesso à desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep
e Cofins) para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem
como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.
Para
ter acesso ao regime especial, as empresas devem fazer a inscrição de
projetos de implantação das redes no site do Ministério das
Comunicações.
O prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a
publicação da portaria que regulamenta o REPNBL, e vai até o dia 30 de
junho de 2013.
A avaliação dos projetos pelo MiniCom vai levar
em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL de redução das
diferenças regionais, modernização das redes e massificação do acesso à
banda larga. Após a aprovação do projeto pelo ministério, a empresa deve
pedir habilitação ao regime especial ao Ministério da Fazenda.
As
contrapartidas previstas na portaria para o acesso à desoneração
incluem percentuais mínimos de equipamentos e componentes com uso do
Processo Produtivo Básico (PPB), tecnologia desenvolvida no País, e a
obrigação de investimento em regiões com menor distribuição de rede.
O Regime Especial vai valer para aquisição de bens e serviços até 31/12/2016. O REPNBL foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e faz parte do Programa Brasil Maior. (Portal Planalto)
Araripe Informado
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