No início dessa semana uma
importante reunião aconteceu nas dependências do matadouro público de
Araripina. Na pauta um tema muito importante A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
tanto no matadouro público como em todo Município. Atendendo a determinação do prefeito Alexandre Arraes, foi debatido no encontro esse tema tão importante. Estavam presentes a Sra. Maria
Ramos – Secretária de projetos e desenvolvimento econômico, representantes da
secretaria de distritos Vilas e Povoados Danda Simião e Ernildo Arruda,
secretário Breno Ramos, a assistente social Edinalva Arcanjo que proferiu uma
boa palestra, e ainda, presentes todos os conselheiros tutelares do Município, além, dos
trabalhadores daquele ambiente.
Maria Ramos esclareceu que no ano
passado uma fiscalização em conjunto do Ministério Público Estadual e
Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização, encontraram
graves irregularidades na área do matadouro público, inclusive muitas crianças
com as mães e também algumas delas trabalhando nas dependências do matadouro.
Uma das primeiras providências do
prefeito Alexandre Arraes, foi justamente nesse sentido, de buscar solução
imediata e cobrar empenho de seus secretários para acabar com o trabalho
infantil em todo município de Araripina
“Não mediremos esforços para
erradicar o trabalho infantil no nosso município, tanto na cidade como nos distritos e zona rural, enfim em todo município, lugar de criança é na escola”
disse o prefeito Alexandre Arraes, demostrando grande preocupação com esse problema social.
Dona Maria Ramos e a assistente
social presente falaram da preocupação também com as crianças do hortifrutigranjeiro
e segundo a secretária de planejamento “já
começamos um trabalho para tirar aquelas crianças da feira, elas e suas
famílias vão receber assistência social, feiras e serão encaminhadas para
projetos sociais já existentes no município” destacou Maria Ramos. Adão Carvalho
disse que: “Já havia assinado com os pais dessas crianças no caso do matadouro
e da feira livre um termo de responsabilidade para que os pais também auxiliem
nessa fiscalização e não deixem seus filhos irem trabalhar” ressaltou o
conselheiro.
Projetos sociais estão sendo
mantidos em parceria do município com outras instituições. “Temos mais de cem
crianças no projeto atletas do futuro no SESI, que recebem assistência social e
na área da saúde, também temos projetos como o de percussão, desenvolvendo
atividades ritmistas para crianças que trabalhavam carregando feiras aprenderem
tocar instrumentos de percussão” conclui a secretária de projetos do Município.
Ernildo Arruda encerrou a reunião
falando sobre a importância do equipamento obrigatório para os trabalhadores
daquele local (matadouro), equipamentos como botas, luvas e outros exigidos na
atividade. “Não só coibir a presença de crianças naquele lugar, até mesmo
porque trata-se de um lugar com condições de trabalho insalubre e jornada
noturna, o que não é permitido por lei nem adolescentes entre 16 e 17 anos, até
mesmo porque compromete o horário escolar, também tomei conhecimento de um
relatório detalhado que o prefeito Alexandre Arraes mandou fazer no ano passado,
já preocupado com essa situação, além do trabalho infantil que está sendo
completamente erradicado. As condições insalubre e de higiene, como o método usado
para abatimento dos animais e corte das carnes, esse relatório foi feito em
todo o município por uma equipe do prefeito que entre eles incluía o
veterinário Gustavo Modesto, que entregou relatório ao chefe do executivo
municipal e este oficializou ao governo do estado pedindo providências urgentes
e ajuda para reforma e recuperação de todos os matadouros públicos do nosso
município, esclareceu também que vem elaborando projetos juntamente com o secretário Danda Simião, para viabilizar debates como esse e apresentar solução da problemática também nos distritos, vilas e povoados, principalmente nas fábricas de farinhas espalhadas pelo município” destacou Ernildo Arruda
Editado e postado por: Araripe
Informado
Erradicação do trabalho infantil
·
No Brasil o trabalho é proibido para menores de 14 anos
O trabalho
no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só
é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é
liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em
condições insalubres e com jornada noturna.
No Brasil, o
trabalho infantil está em declínio. De acordo com o IBGE, o número de
trabalhadores de 5 a 17 anos de idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3
milhões em 2009, o que representa 9,8% das crianças e adolescentes do País. As
políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do
Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti).
Famílias com
crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias,
plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras
atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho
irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na
escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O
Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil
municípios brasileiros.
No caso de
crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e
fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Fiscalização
O Peti
também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único,
instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de
até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil
crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534
municípios de todos os estados brasileiros.
Por meio do
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo repassou, em 2010, R$
268,2 milhões para bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas
cidades, além de ações socioeducativas e de convivência. Para 2011, o FNAS
dispõe de R$ 279 milhões.
A parceria
entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra
importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades
representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o
Trabalho Infantil.
A camp
reuniãoanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o
doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com
agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. Perante a comunidade internacional,
o Brasil assumiu o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil
até 2015.
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