domingo, 17 de março de 2013

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA



No início dessa semana uma importante reunião aconteceu nas dependências do matadouro público de Araripina. Na pauta um tema muito importante A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL tanto no matadouro público como em todo Município. Atendendo a determinação do prefeito Alexandre Arraes, foi debatido no encontro esse tema tão importante. Estavam presentes a Sra. Maria Ramos – Secretária de projetos e desenvolvimento econômico, representantes da secretaria de distritos Vilas e Povoados Danda Simião e Ernildo Arruda, secretário Breno Ramos, a assistente social Edinalva Arcanjo que proferiu uma boa palestra, e ainda, presentes todos os conselheiros tutelares do Município, além, dos trabalhadores daquele ambiente.
Maria Ramos esclareceu que no ano passado uma fiscalização em conjunto do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização, encontraram graves irregularidades na área do matadouro público, inclusive muitas crianças com as mães e também algumas delas trabalhando nas dependências do matadouro.
Uma das primeiras providências do prefeito Alexandre Arraes, foi justamente nesse sentido, de buscar solução imediata e cobrar empenho de seus secretários para acabar com o trabalho infantil em todo município de Araripina
Não mediremos esforços para erradicar o trabalho infantil no nosso município, tanto na cidade como nos  distritos e zona rural, enfim em todo município, lugar de criança é na escola” disse o prefeito Alexandre Arraes, demostrando grande preocupação com esse problema social.

Dona Maria Ramos e a assistente social presente falaram da preocupação também com as crianças do hortifrutigranjeiro e segundo a secretária de planejamento  “já começamos um trabalho para tirar aquelas crianças da feira, elas e suas famílias vão receber assistência social, feiras e serão encaminhadas para projetos sociais já existentes no município” destacou Maria Ramos. Adão Carvalho disse que: “Já havia assinado com os pais dessas crianças no caso do matadouro e da feira livre um termo de responsabilidade para que os pais também auxiliem nessa fiscalização e não deixem seus filhos irem trabalhar” ressaltou o conselheiro.
Projetos sociais estão sendo mantidos em parceria do município com outras instituições. “Temos mais de cem crianças no projeto atletas do futuro no SESI, que recebem assistência social e na área da saúde, também temos projetos como o de percussão, desenvolvendo atividades ritmistas para crianças que trabalhavam carregando feiras aprenderem tocar instrumentos de percussão” conclui a secretária de projetos do Município.
Ernildo Arruda encerrou a reunião falando sobre a importância do equipamento obrigatório para os trabalhadores daquele local (matadouro), equipamentos como botas, luvas e outros exigidos na atividade. “Não só coibir a presença de crianças naquele lugar, até mesmo porque trata-se de um lugar com condições de trabalho insalubre e jornada noturna, o que não é permitido por lei nem adolescentes entre 16 e 17 anos, até mesmo porque compromete o horário escolar, também tomei conhecimento de um relatório detalhado que o prefeito Alexandre Arraes mandou fazer no ano passado, já preocupado com essa situação, além do trabalho infantil que está sendo completamente erradicado. As condições insalubre e de higiene, como o método usado para abatimento dos animais e corte das carnes, esse relatório foi feito em todo o município por uma equipe do prefeito que entre eles incluía o veterinário Gustavo Modesto, que entregou relatório ao chefe do executivo municipal e este oficializou ao governo do estado pedindo providências urgentes e ajuda para reforma e recuperação de todos os matadouros públicos do nosso município, esclareceu também que vem elaborando projetos juntamente com o secretário Danda Simião, para viabilizar debates como esse e apresentar solução da problemática também nos distritos, vilas e povoados, principalmente nas fábricas de farinhas espalhadas pelo município” destacou Ernildo Arruda

Editado e postado por: Araripe Informado

Erradicação do trabalho infantil

·         No Brasil o trabalho é proibido para menores de 14 anos
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
No Brasil, o trabalho infantil está em declínio. De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade caiu de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009, o que representa 9,8% das crianças e adolescentes do País. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. O Peti atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios brasileiros.
No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Fiscalização
O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534 municípios de todos os estados brasileiros.
Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo repassou, em 2010, R$ 268,2 milhões para bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações socioeducativas e de convivência. Para 2011, o FNAS dispõe de R$ 279 milhões.
A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.
A camp reuniãoanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2015.


Araripe Informado, por Ernildo Arruda

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