Texto afirma que retirar os poderes investigativos, na esfera
penal, representa desrespeito à essência do modelo construído na
Constituição
Para representantes de 11 instituições que participaram do seminário
internacional sobre O papel do Ministério Público na investigação
criminal - Visões brasileira, europeia e latinoamericana, retirar os
poderes investigativos, na esfera penal, do Ministério Público
representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição Federal
de 1988. Ao final do evento, realizado ontem e hoje, 11 e 12 de março,
eles assinaram a Carta de Brasília, em que defendem o poder
investigatório do Ministério Público. A Carta foi lida pela
subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.
O texto afirma que
a retirada do poder de investigação do Ministério Público representa
grave atentado à cidadania brasileira e que a participação da
instituição na investigação criminal é indispensável ao cumprimento de
seu dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais de toda a
sociedade.
A Carta lembra ainda que o Brasil assinou o Estatuto
de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, momento em que
optou, no plano internacional, por um modelo de Ministério Público
investigativo. Ao vedar o poder investigatório, desrespeitam-se
princípios do direito internacional e cria-se um isolamento brasileiro
em relação aos demais 120 países signatários do Estatuto.
Assinam
a Carta as seguintes instituições: Procuradoria Geral da República
(PGR); Movimento do Ministério Público Democrático (MPD); Magistrados
Europeus pela Democracia e Liberdades (Medel); Federação de Associações
de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe; Colégio de
Escolas Superiores do Ministério Público (CDEMP); Colégio Nacional de
Ouvidores dos Ministérios Públicos; Colégio Nacional de Procuradores
Gerais (CNPG); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp); Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR);
Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Ministério Público do
Estado de São Paulo (MP/SP); e Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo (ESMPSP).
Leia aqui a íntegra da carta .
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria Geral da República
Araripe Informado
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