Governo anuncia medidas de proteção ao consumidor

Objetivo é regulamentar comércio eletrônico e fortalecer os Procons, dando autonomia ao órgão para solucionar problemas

O Governo Federal anunciou, na manhã desta sexta-feira (15), o "Plano Nacional de Consumo e Cidadania", por ocasião do Dia do Consumidor . Dentro de 30 dias, o governo deve divulgar uma lista de 30 produtos essenciais cujo problema deve ser solucionado no momento da reclamação do consumidor, afirmou a presidente Dilma Rousseff.

O programa prevê, entre outras medidas, o fortalecimento dos Procons, que terão autonomia para exercer ações corretivas, como restituir cobranças indevidas e substituir produtos com problemas. Outro objetivo será aproximar o órgão dos Juizados Especiais Cíveis.

A regulamentação do comércio eletrônico também entrará no pacote, com a obrigatoriedade de informações claras sobre o produto e a empresa. "Sabemos que isto será de grande importância, por isso é necessário também estabelecer mais transparência, qualificar e ampliar os direitos do consumidor e, sobretudo, fortalecer esse comércio porque ele é uma parte importantíssima das relações de comércio no futuro."

Presidenta Dilma Rousseff

"O objetivo (do plano) é transformar a posição do consumidor, de fato, numa política de Estado. Para isso, criaremos um conselho ministerial que vai transformar a proteção do consumidor em uma agenda prioritária do Estado brasileiro", afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do plano em cadeia nacional.

Também será criado o Observatório Nacional das Relações de Consumo, com três câmaras técnicas: consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. A presidente insistiu nesse último ponto.

"Nós sabemos que há um a escassez de assistência técnica no Brasil, distribuída de forma desigual territorialmente", disse Dilma. "É imprescindível que o Brasil tenha uma rede regionalizada de assistência técnica".

Segundo o governo, outros comitês podem ser criados de acordo com a demanda.

O setor de telecomunicações também sofrerá mudanças, com a regulamentação dos combos de serviços, padronização de regras de ressarcimento e combate à venda casada.

Segundo Dilma, instâncias técnicas trabalharão de forma integrada para solucionar os problemas dos consumidores.

Postado por: Leonardo Delmondes
Fonte: IG Notícias