Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de
informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho
de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento.
Tanto
em números absolutos quanto relativos, os estados com as maiores
quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias
são o Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três
casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais
de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e
10,84% do total de mandados de prisão em aberto no país.
Do
total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de
janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em
prisões, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.
O estado do
Rio de Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de
prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo
lugar aparece o estado de Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e en
terceiro o Espírito Santo, com 6.370 prisões.
Criado pela Lei nº 12.403
/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é
hoje um instrumento crucial para o controle e efetivo cumprimento das
ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão
cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio
à formulação da política criminal e penitenciária do país. O Banco
reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é
que todas as ordens de prisão emitidas no país sejam lançadas no
sistema, podendo, assim, ser acessadas pela Internet por membros de
todos os órgãos envolvidos no tema (Policias civis, Polícias Militares,
Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).
Apenas
três tribunais ainda não conseguiram atualizar suas informações no
Banco: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça
Militar do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Estes
tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias. A
consulta pública ao BNMP pode ser acessada pelo endereço
www.cnj.jus.br/bnmp.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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