Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa disse na
quinta-feira, 28, que as penas dos 25 condenados no julgamento do
mensalão devem começar a ser cumpridas até 1.º julho deste ano. Ele
afirmou, porém, que por causa de um sistema penal "frouxo" boa parte dos
condenados deverá ficar na cadeia pouco mais que dois anos.
"Eu
espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o
ministro em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha
expectativa é que tudo se encerre antes de 1.º de julho, antes das
férias."
Treze dos condenados têm penas superiores a oito anos, o
que os levará ao regime fechado de prisão. O restante cumprirá penas
diferenciadas, como o regime semiaberto, no qual o condenado apenas
dorme na cadeia.
Barbosa afirmou que espera encerrar o julgamento
de todos os recursos dos advogados contra a condenação até essa data.
Depois, os mandados de prisão poderão ser expedidos. "Os votos de alguns
ministros ainda não foram liberados e eles ainda têm um prazo para
fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou
determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos
réus", disse. O calendário só não será cumprido, segundo ele, se houver
"chicana" dos advogados.
Barbosa criticou as penas impostas pelo
tribunal no julgamento do mensalão e afirmou que há um problema
sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é muito frouxo. É um
sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade", disse.
"Essas
sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se
converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários
mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse
sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para
prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o
sistema penal num verdadeiro faz de conta."
Barbosa chamou o
sistema prisional de "caótico". "Isso, no Brasil, infelizmente, é
utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um
absurdo", disse o presidente do STF. "Os governantes brasileiros não dão
importância a esse fenômeno que é esse sistema prisional caótico."
Apontado
pelo Supremo como figura central no esquema de pagamento de
parlamentares em troca de apoio político ao governo Luiz Inácio Lula da
Silva entre os anos de 2003 e 2005, o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão. Já o empresário
Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do
mensalão, foi condenado a mais de 40 anos.
O julgamento da ação
penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano passado, após mais de 4
meses de sessões e embates entre o relator, ministro Joaquim Barbosa, e
o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o acórdão do julgamento
ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos e
das notas taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros.
Depois de publicada a decisão, os advogados de defesa terão prazo para
recorrer.
Barbosa já antecipou o entendimento de que não serão
novamente julgados os casos em que houve quatro votos pela absolvição.
Advogados de defesa tentarão refazer o julgamento desses réus por meio
de embargos infringentes. Um dos possíveis beneficiários seria Dirceu,
condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Reações. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, não comentou as declarações do presidente do STF.
O
criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, criticou a
"futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado,
qualquer previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os
recursos interpostos e sua fundamentação, não se deve fazer futurologia
na Justiça." (Extraido de: Caldeirão Político)
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