MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SALGUEIRO
NOTA À IMPRENSA - Nº 042/2015
EM NOTA: AO JORNAL ONLINE ARARIPE INFORMADO
“Polícia
Federal e Controladoria Geral da União deflagram a Operação Paradise
para combater desvios de recursos públicos em Araripina/PE”
A
Polícia Federal em Pernambuco, por intermédio da Delegacia de Salgueiro
e a Controladoria Geral da União, Regional de Pernambuco, deflagraram
na manhã de hoje, dia 07/05, a operação Paradise. Estão sendo cumpridos
23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão, 12 (doze) mandados de
prisão temporária. O objetivo da ação é debelar uma associação
criminosa, que se instalou na prefeitura de Araripina/PE. As
investigações revelaram desvios de recursos públicos, que deveriam ter
sido utilizados na construção de escolas, creches e quadras
poliesportivas naquele município com verbas oriundas do Ministério da
Educação.
O nome da operação é uma alusão a um condomínio
fechado, denominado Paraíso, que um dos investigados está construindo
na cidade de Araripina. As investigações se iniciaram em 2013 e
revelaram que há um ajuste, um acordo entre os licitantes para fraudar
as licitações, uma vez que pela análise dos quadros societários das
empresas licitantes e vencedoras, há empregados domésticos e parentes
dos principais envolvidos nos quadros societários. Igualmente, foi
verificada a concessão de descontos padrões nas ofertas realizadas,
típico de quem não está realmente disputando, “brigando” para vencer a
licitação.
Após a licitação, com a assinatura do
contrato, não é a empresa vencedora que executa a obra, mas sim, as
empresas de parentes de um determinado político do governo municipal que
executam as obras. Também verificou-se o não pagamento dos encargos
sociais (não há recolhimento do INSS e do FGTS); as obras se protraem no
tempo, no intuito de se conseguir mais e mais aditivos contratuais,
sempre com a intenção de lucrar mais bem como serviços que não são
executados, porém são pagos; algumas vezes pagos em duplicidade. Os
engenheiros da prefeitura inserem dados falsos (fotografias e atestes de
medições nos sistemas do FNDE) - tudo para liberar os recursos
federais.
Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de
Araripina/PE, Juazeiro do Norte/CE, Assaré/CE e Jaicós/PI. Ao todo, mais
de duzentos policiais federais e fiscais da CGU participaram da
operação. Os presos foram conduzidos para a delegacia de Polícia Federal
em Salgueiro, a fim de serem interrogados em sede de inquérito
policial.
Os presos serão indiciados de acordo com o seu
grau de participação pelos crimes de associação criminosa, inserção de
dados falsos em sistemas de informática, falsidade ideológica, frustrar o
caráter competitivo do procedimento licitatório, peculato,
prevaricação, sonegação de contribuição previdenciária, uso de documento
falso e corrupção passiva com penas que variam de 1 até 12 anos de
reclusão caso sejam condenados.
Coletiva de imprensa será
concedida as 10h na Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, onde
serão repassados todos os detalhes da operação.
Salgueiro/PE, 07 de maio de 2015.
Comunicação Social SR-PE-DPF/SGO
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