Caso
não honre contrato, Governo do Estado pode inviabilizar projeto de
desenvolvimento urbanístico projetado para o entorno da Arena da Copa
O líder da Bancada de Oposição na Assembleia
Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), faz um alerta sobre os
sérios prejuízos que poderão ocorrer caso o projeto de construção da Cidade da
Copa - anunciado pelo Governo do Estado como vetor de desenvolvimento da Zona
Oeste da Região Metropolitana - seja abandonado.
Na audiência realizada pela Comissão de
Desenvolvimento da Alepe, nesta quinta-feira (14) o vice-governador Raul Henry,
responsável pelo comitê gestor de parcerias público privadas (PPPs) da gestão
estadual, admitiu que o terreno onde seria construído o empreendimento poderá
não mais ser doado pelo Governo do Estado, como havia sido celebrado
inicialmente em contrato.
O plano urbanístico, projetado para ser erguido
em São Lourenço da Mata, em uma área de mais de 200 hectares ao lado da Arena
Pernambuco, foi anunciado sob o conceito de cidade inteligente, com equilíbrio
entre desenvolvimento urbano e meio-ambiente. O contrato de PPPP foi firmado
com a Construtora Odebrecht, que também integra o consórcio responsável pela
construção e gestão da Arena Pernambuco.
“A expectativa era de que a Cidade da Copa se
transformasse em um novo eixo de desenvolvimento da Região Metropolitana do
Recife. Hoje, está ameaçada de não passar de uma maquete”, diz Silvio Costa
Filho, lembrando que foram anunciados para a região shopping centers, centro de
convenções, parques e universidades, além de áreas residenciais, entre outros
empreendimentos. “Isto traz uma frustração generalizada, na geração de empregos
para a população, para muitos empreendedores que já tinham planos de
investimentos, e para o crescimento econômico provocado pela descentralização
habitacional”, lamenta.
Silvio também diz que o não cumprimento do
contrato assinado pelo Governo do Estado cria um ambiente de instabilidade
jurídica, o que pode afetar a celebração de parcerias futuras entre Estado e iniciativa
privada. “Estes contratos de PPPs se transformaram em grandes problemas para o
Estado. A PPP de Itaquitinga está parada, com a desistência já de duas empresas
e o Estado tendo de assumir as obras. Uma avaliação sobre a PPP da Arena da
Copa mostra que o Estado assumiu um risco alto ao se comprometer com uma
receita de R$ 73 milhões por ano, mesmo com clubes de futebol se negando a
assumir o número de jogos que havia sido definido pelo governo, para gerar
renda. Só este ano, o Governo de Pernambuco ainda tem de pagar R$ 130 milhões
ainda pelas obras. Além disto, o grupo Odebrecht pede o reequilíbrio no custo
das obras de mais de R$ 200 milhões”, informa.
O parlamentar alerta ainda que, caso o
empreendimento não consiga chegar a um ponto de equilíbrio financeiro, o Estado
terá que pagar pelo menos R$ 20 milhões, ao ano, nos próximos 28 anos, para
repor os prejuízos.
Ao avaliar a reunião dos deputados estaduais
com o vice-governador, Silvio Costa Filho afirmou que, infelizmente, o governo
não apresentou ações concretas para resolver a questão tanto da Arena
Pernambuco quanto da Cidade da Copa. “Não ouvimos propostas objetivas, a não
ser a de que o Estado contratou uma consultoria para contestar o valor
adicional que a Odebrecht está cobrando pela construção do estádio e apresentar
um plano de viabilidade. O que queríamos ter ouvido do vice-governador eram
ações concretas de como o Estado pode garantir a sobrevivência da Arena e a
Construção da Cidade da Copa, sem comprometer suas finanças””.
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