Entre as medidas, um concurso com 2.366 vagas para as políticas, reposicionamento de câmeras e ações de ressocialização
O
governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do
Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação
do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas,
a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o
reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o
videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de
políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em
medidas socioeducativas.
"O
Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem sendo aprimorado
constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela Vida, que é
a bandidagem - esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos diminuir
a bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar
nos ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais
justo, mais igual e de um Estado que chegue a todos", cravou Paulo
Câmara.
Ao
enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o chefe do
Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com segurança
pública em um Estado sem muitos recursos. "E Pernambuco tem mostrado ao
Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do
Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o
número de homicídios; mais de 30% de redução", argumentou Câmara.
CONCURSO - De
acordo com o governador, ainda este ano será lançado um edital para
realização do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria
de Defesa Social. Serão oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500
soldados), Polícia Civil (500 agentes e 50 escrivães) e Polícia
Científica (316 cargos). Já está em andamento outro certame do tipo para
a seleção de 100 delegados.
“Os
concursos da área de segurança são realizados em várias etapas, que
exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames médicos e
investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016,
ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no
próximo ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor
situação.
SEGURANÇA -
Na área de Segurança, figura entre as ações anunciadas pelo governador o
remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de sete
metros e serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o
videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400
metros para até três quilômetros. Além da Região Metropolitana do
Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas cidades de
Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).
Secretário
de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou que o Estado usará cada
vez mais a tecnologia no combate ao crime. "Não é possível que a
polícia esteja em todos os locais a todo tempo. Mesmo que um
planejamento seja feito para atendimento de um policiamento preventivo,
quando aquela viatura se envolve numa ocorrência ela tem que conduzir os
detidos até a central de plantões. Então, o reposicionamento dessas
câmeras e sua tecnologia nos permitirá detectar situações de risco real
ou potencial, e orientar o atendimento rápido das viaturas da PM”,
esclareceu o secretário.
Ainda
nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de cooperação técnica
para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela
Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O
serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de
bombeiros militares, que não possuam condições financeiras de custear as
despesas processuais e os honorários advocatícios.
CIDADANIA -
Entre as medidas anunciadas na área de Cidadania, está a oportunidade
de emprego, dentro do Estado, para crianças e jovens atendidos em regime
socioeducativo. A medida foi assegurada através da alteração de dois
artigos do decreto nº 34.003/2009.
Com a nova redação, a legislação prevê a contratação de adolescentes e jovens aprendizes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas de prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, de semiliberdade ou de internação executada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Além disso, a nova redação determina que cada órgão e entidade do Poder Executivo possa contratar aprendizes em número correspondente a no máximo 30% do total de servidores, empregados públicos ou militares do Estado.
Ex-interno da Funase, o jovem Harisson Augustinho, 18 anos, que cumpriu medida socioeducativa de liberdade assistida, testemunhou a importância da ação. Exercendo, atualmente, atividades administrativas na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), ele foi enfático ao afirmar que se sente "muito grato" pela "oportunidade sem igual". O jovem também conclamou os empresários pernambucanos a se engajarem. “Que outras empresas também ajudem os jovens, numa mobilização social. Todos juntos podem ajudar. Acredito que os jovens são o futuro do Brasil, de Pernambuco e do mundo", comentou.
A
segunda medida instituiu, por meio de uma lei assinada pelo governador,
o Incentivo Vida Nova, destinado a usuários do Programa Vida Nova -
Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco de Rua. A
legislação determina a concessão de auxilio no valor de até R$ 200 por
mês, a ser recebido de acordo com a frequência por turno dos jovens
inseridos no Centro da Juventude Adolescente ou Centro da Juventude
Adulto-Jovem. A seleção será feita pela equipe do Serviço Especializado
para População em Situação de Rua (SEPOP-RUA).
SELO -
Por fim, ainda na área de Cidadania, a solenidade também marcou o
lançamento o Selo Pacto pela Vida de Prevenção Social, que será
concedido à pessoas físicas e jurídicas que implementem ações de
inclusão social da criança e da juventude, ou que contribuam para
garantir oportunidades de emprego e inserção social a adolescentes e
jovens, egressos ou que estejam submetidos aos sistemas socioeducativo
e prisional, bem como os beneficiários do Programa Atitude. Com validade
de um ano, a contar da publicação da certificação em veículo de
comunicação oficial, o selo poderá ser renovado.
"Essas
três medidas são o início da construção de um processo de
fortalecimento do Pacto. É importante também ver o lado social, da
prevenção, da cultura de paz, do estabelecimento da lógica de que todos
nós temos responsabilidade nesse processo, não apenas as polícias. A
sociedade precisa estar motivada e mobilizada", afirmou o secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.
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Arthur Cunha
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