Presidente do Senado anuncia reforma administrativa na Casa um dia antes de ato que pede seu impeachment
Sob pressão pública desde que voltou ao comando do Congresso, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem uma
reforma administrativa na Casa que prevê uma economia anual de R$ 262
milhões. Em pronunciamento no plenário, Renan comunicou mudanças na
administração do Senado que, segundo ele, "vão ao encontro dos desejos
da sociedade". Em 2012, o orçamento da Casa foi de 3,3 bilhões.
A apresentação da reforma por Renan Calheiros ocorre um dia antes do
ato no qual uma entidade não governamental do Rio de Janeiro, Avaaz,
entregará nesta tarde a senadores uma petição com cerca de 1,6 milhão de
assinaturas virtuais em que pede o impeachment do presidente do Senado.
A petição online, contudo, não tem valor jurídico - somente os próprios
senadores podem apeá-lo do poder. Renan voltou ao cargo máximo do
Legislativo pouco mais de cinco anos depois de renunciar do posto para
escapar da cassação. Na época, foi alvo de processos de quebra de decoro
parlamentar de ter despesas pessoais pagas por um lobista de uma
empreiteira e de usar documentos forjados para justificar seu
patrimônio. Às vésperas de ser eleito, o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, denunciou-o por uso de documento falso, falsidade
ideológica e peculato.
Jornada. A mudança que deve acarretar a maior economia de recursos é a
ampliação de seis para sete horas da jornada de trabalho dos
funcionários do Senado. A medida diminui o gasto com horas extras. A
redução, segundo Renan, será de R$ 160 milhões por ano. A não renovação
de contratos de mão de obra com vencimento até o meio do ano e a redução
do número de funcionários levaria a um corte de R$ 66 milhões/ano. O
presidente do Senado, contudo, não especificou quais das alterações já
passam a valer e quais precisam do aval do plenário da Casa para
vigorar. fonte:(O Estado de São Paulo)
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