Brasília - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um
pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos
ministros no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes
da publicação do acórdão, que traz o resultado final do julgamento. Com
a divulgação do acórdão, começa a contar o prazo para a apresentação de
recursos por parte dos advogados.
A petição destaca que o
ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria
disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu
fundamento o pedido tendo em vista a "excepcional dimensão" da ação
penal e o curto prazo para apresentação de recursos.
No
julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses
de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses
de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260
dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil)
O
ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais
integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da
Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o
desfecho da ação depende dos colegas.
O prazo regimental para a
publicação do acórdão 60 dias, sem contar feriados e férias, após o
término do julgamento termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa,
concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar
Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação,
os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério
Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo. (Agência Brasil)
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