O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo
Tribunal de Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (19)
que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados
sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias.
Segundo Barbosa, submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de
sigilo inviabilizaria as investigações. "Eu acho que para cada
procedimento trazer ao plenário do conselho a aprovação ou não da quebra
de sigilo é inviabilizar na prática. Isso não vai andar. O relator é
representante do plenário. Se o plenário entender que houve alguma
irregularidade, corrige", disse.
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| Ministro Joaquim Barbosa no plenario do STF |
A posição de Barbosa ocorreu em meio a análise de um Procedimento
Administrativo Disciplinar contra um magistrado de Minas Gerais, que
teria tido sigilo bancário e fiscal quebrado pela ex-corregedora
Nacional de Justiça Eliana Calmon. A medida provocou a polêmica sobre a
legalidade das investigações.
Os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Tourinho Neto e Silvio
Rocha se manifestaram contra o poder da Corregedoria para realizar as
varreduras. Diante das posições divergentes, Barbosa recomendou um
pedido de vista para tentar uniformizar o entendimento sobre o caso.
Para esses quatro conselheiros, a corregedoria tem previsão para
analisar dados entregues pelos magistrados, como a declaração de Imposto
de Renda. "Quem quebra sigilo é o Judiciário. Aqui não somos o
Judiciário, somos administrativos", afirmou.
Pela lei, atualmente, o Judiciário, o Legislativo Federal e as CPIs
(Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para determinar a
quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central.(Folha on line)
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