Renan Calheiros e Renan Filho
Filho de Renan Calheiros repassou R$ 190 mil a 2 escritórios de advocacia, sendo que um deles o defende em ação por danos morais e o outro representou a família Calheiros em ação trabalhista
BRASÍLIA - O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL)
tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a
advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios
alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum
e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na
Câmara desde fevereiro de 2011.
As verbas
indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade
parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios
políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil
para os de Roraima.
Com sede em
Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado,
mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita
Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram
os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos
advogados soma R$ 170 mil.
Um dos sócios,
Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação
judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem
procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça
(TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais
ao Consórcio Nacional Volkswagen.
Na ação, ajuizada
em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da
empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias
para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e
reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.
Sem
fronteiras. Na justificativa
apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de
Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de
projetos e relatórios que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem
distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília",
comenta.
Omena afirma que
os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação
com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube
informar ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por
um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.
Graças aos
Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a
Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador
Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em
2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação
de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme
o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório
de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".
O escritório de
José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início
de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera,
até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador.
Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços
prestados na fazenda dos Calheiros. A Justiça deu ganho de causa à
agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a
atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa",
disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o
advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém."
Fonte: O Estadão
Araripe Informado
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