Brasília - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra
Coelho, disse hoje (14) que as obras da transposição do Rio São
Francisco não serão novamente atrasadas pelas suspeitas de inconformidade em cinco dos 14 trechos do
projeto de integração da bacia. Depois de uma uma reunião de mais de
uma hora com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no final da
manhã, Fernando Bezerra explicou que as empresas responsáveis pelos
trechos ainda têm prazo para explicar o que estava sendo feito nesses
locais da obra.
A transposição do Rio São Francisco é uma das
prioridades do governo e deveria estar concluída no final do ano
passado. Esses atrasos no cronograma foram apontados como uma das razões
para as revisões do orçamento da obra. O projeto que prevê a
distribuição de água para quase 12 milhões de pessoas em 390 municípios
do Nordeste do país custaria, inicialmente, quase R$ 4 bilhões. Hoje o
valor estimado supera R$ 8 bilhões.
Com as explicações das
empresas, o governo e a Justiça vão avaliar quais punições devem ser
aplicadas ou se é possível fazer ajustes para que as obras tenham
continuidade, possibilidade que não foi descartada pelo ministro. Se as
empresas não concluírem o contrato, total ou parcialmente, a Lei 8.666/93
prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de firmar contratos com a
administração pública por até dois anos.
A situação mais grave é
a emissão de uma declaração que considera a empresa inidônea para
participar de processos de licitação ou firmar outros contratos com o
Poder Público, o que equivaleria a uma sentença de negócio não confiável
que só deixaria de valer quando todos os motivos para a interrupção das
obras fossem solucionados.
O Ministério da Integração Nacional
ainda está investigando as suspeitas. Foram encontradas inconsistências
em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e
11. De acordo com representantes do órgão, os processos referentes a
quatro desses lotes, todos iniciados em maio de 2012, estão em fase de
conclusão. Um deles já foi concluído e encaminhado para a análise do
Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os
indícios de irregularidades foram identificados durante levantamento
feito pelas empresas supervisoras, que fizeram uma análise das medições
dos trabalhos nos anos anteriores e apresentaram as retificações dessas
ações em setembro de 2011.(Fonte: Agência Brasil)
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