CNJ O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho
Nacional de Justiça, cancelou a contratação da Fundação José de Paiva
Netto, vinculada à LBV (Legião da Boa Vontade), que prestaria serviços
de rádio e TV ao CNJ. A fundação, que tem caráter religioso, venceu
licitação em novembro e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para
produzir, editar e distribuir programas.
Ministério da Justiça
O
governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça.
No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério
da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e
resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não
há nomes definidos.
As ideias foram apresentadas nesta
sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do
Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública
organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro
bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um
ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas
capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades.
Jornada
A
Espanha foi condenada a pagar 16 mil euros (cerca de R$ 40 mil) para
uma trabalhadora impedida de conciliar a vida de trabalho com a
familiar. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Justiça
espanhola falhou ao não garantir à mulher o direito à redução da jornada
de trabalho. Para o tribunal europeu, a trabalhadora foi vítima de
discriminação sexual e, por isso, deve ser indenizada. A decisão ainda
não é definitiva e pode ser modificada pela câmara principal de
julgamentos da corte.
Declarações constrangedoras
O
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Pires Nogueira, rebateu
as declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gerardo
Brígido. Na última quarta-feira (20/2), Pires atendeu à solicitação do
Sindiônibus e decidiu pelo aumento no valor da passagem do transporte
coletivo em Fortaleza, que passou a custar R$ 2,20, noticiou o Jornal de
Hoje. Pires respondeu ao que ele chama de insinuação do presidente do
TJ e ainda aponta supostas dificuldades na rotina de trabalho dos
magistrados. De fato, de uma forma geral, o Poder Judiciário não é
célere. Contudo, mesmo com o grande número de processos, com a
insuficiência de servidores e a falta de estrutura, busco atender da
melhor forma aqueles que procuram a Justiça, afirma o juiz.
Receita libera hoje o programa do Imposto de Renda
A
Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o programa gerador do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o
contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no
endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a
declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à
restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O
mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão
prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso.
O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração
poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa
Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
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