terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CURTINHAS PELO BRASIL

CNJ O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cancelou a contratação da Fundação José de Paiva Netto, vinculada à LBV (Legião da Boa Vontade), que prestaria serviços de rádio e TV ao CNJ. A fundação, que tem caráter religioso, venceu licitação em novembro e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para produzir, editar e distribuir programas.

Ministério da Justiça
O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.
As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades. 

Jornada
A Espanha foi condenada a pagar 16 mil euros (cerca de R$ 40 mil) para uma trabalhadora impedida de conciliar a vida de trabalho com a familiar. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Justiça espanhola falhou ao não garantir à mulher o direito à redução da jornada de trabalho. Para o tribunal europeu, a trabalhadora foi vítima de discriminação sexual e, por isso, deve ser indenizada. A decisão ainda não é definitiva e pode ser modificada pela câmara principal de julgamentos da corte. 

Declarações constrangedoras
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Pires Nogueira, rebateu as declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gerardo Brígido. Na última quarta-feira (20/2), Pires atendeu à solicitação do Sindiônibus e decidiu pelo aumento no valor da passagem do transporte coletivo em Fortaleza, que passou a custar R$ 2,20, noticiou o Jornal de Hoje. Pires respondeu ao que ele chama de insinuação do presidente do TJ e ainda aponta supostas dificuldades na rotina de trabalho dos magistrados. De fato, de uma forma geral, o Poder Judiciário não é célere. Contudo, mesmo com o grande número de processos, com a insuficiência de servidores e a falta de estrutura, busco atender da melhor forma aqueles que procuram a Justiça, afirma o juiz. 

Receita libera hoje o programa do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

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