Bem que poderia acompanhar de perto as verbas destinadas ao combate aos efeitos da seca no Nordeste.
Procuradores vão criar um grupo de trabalho para analisar repasses, fonte de denúncias de desvios dos cofres públicos; TCU já apontou irregularidades
Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a
contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência,
entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da
República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses,
fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos.
A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e
aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante
tragédias, como chuvas e secas. De acordo com o Ministério da Integração
Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.
Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de
Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as
contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.
"As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais
eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.
Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas
contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos
municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011. Vinci destaca que
o grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para
aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.
Mapa – Os procuradores também vão se dedicar a mapear
investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro levantamento feito
pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de inquéritos em Alagoas,
Santa Catarina, Pernambuco e no Rio, Estados atingidos nos últimos anos por
tragédias.
Em períodos de tragédia, os mecanismos de controle da aplicação de verbas
são diferenciados. O sistema funciona assim: as contratações são realizadas sem
licitações e com projetos básicos deficientes ou incompletos (documentos que
definem como a obra será feita, criando parâmetros para as compras e contratos
de serviços). A ideia por trás dessa exceção é agilizar as compras e as obras
para atender a população atingida pelas tragédias.
Porém, uma consequência indireta é a diminuição dos mecanismos de controle
da aplicação das verbas públicas. Maus gestores se aproveitam dessas brechas
para desviar recursos. No Rio de Janeiro, por exemplo, um prefeito foi flagrado
sacando dinheiro enviado para cobrir despesas com a tragédia causada pelas
chuvas na boca do caixa. A verba, de acordo com a investigação, foi parar no
bolso do político. No ano passado, o Ministério Público Federal identificou
mais de 200 casos semelhantes, envolvendo saques de verba pública, na boca do
caixa, por prefeitos.
Nova Friburgo – Na região serrana do Rio de Janeiro, o MPF
conseguiu, no fim de 2011, o afastamento do então prefeito de Nova
Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto (PT do B), a cidade mais
atingida pelas chuvas daquele ano. O gestor era suspeito de superfaturamento,
pagamento por serviços não executados e fraude na contratação de empresa para
limpeza de hospitais e escolas públicas, após as tragédias. No início deste
ano, a Procuradoria da República instaurou um novo inquérito para investigar o
desvio de dinheiro da reconstrução das escolas.
Em 2011, a região serrana foi cenário da maior tragédia natural do país
durante os temporais. Numa auditoria, o TCU apontou inúmeras irregularidades no
emprego de recursos para socorro não só em Friburgo, mas outras seis cidades
mais prejudicadas. Ao todo, o Ministério da Integração pôs 70 milhões de reais
à disposição das prefeituras.
Conforme os auditores, houve pagamento de serviços sem contrato ou a preços
injustificáveis. As empresas receberam sem que houvesse a medição ou
fiscalização das obras supostamente executadas. Nos documentos, faltava, não
raro, indicar até o local em que as intervenções foram feitas. O Grupo de
Trabalho de Tragédias faz parte do programa da 5.ª Câmara, que no ano passado
lançou um mapa das ações de improbidade.
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