domingo, 31 de maio de 2015

Mãe de universitária fala pela primeira vez após aparecimento da filha


Marli Varela, a mãe da universitária Vaniela Oliveira, encontrada na noite deste sábado após três dias de desaparecimento, falou pela primeira vez na manhã deste domingo após o reencontro com a filha. Aliviada, ela agradeceu o apoio e as orações, mas não adiantou o que teria causado o sumiço da estudante, de 26 anos.


Durante toda a entrevista, concedida na sala da casa da família, na UR-1, Ibura,  Vaniela permaneceu em seu quarto, segundo a mãe, dormindo. Marli disse que a filha estaria muito abalada e não teria conseguido parar de chorar para relatar o que passou nos últimos dias. A mãe contou que por volta das 22h recebeu o telefonema de uma mulher que teria encontrado a universitária chorando e teria se oferecido para ajudá-la, acionando a família. No reencontro, um forte abraço e lágrimas, mas nenhum relato. "Quando ela chegou em casa, a única coisa que disse foi: 'só quero tomar banho e dormir'", contou. 

 Levada para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), a jovem também não teria tido condições de prestar  depoimento à delegada Gleide Ângelo, o que deve acontecer apenas na segunda-feira. Da sede da especializada, no bairro do Cordeiro, Vaniela foi encaminhada para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde foi submetida a exames de rotina, como o teste sexológico, que indica se houve violência sexual e toxicológico, para apontar o possível uso de drogas. A delegada só deve falar oficialmente sobre o caso na manhã desta segunda-feira. Em agradecimento, amigos da estudante realizaram um culto em ação de graças na Igreja Batista Central do Ibura. 

Também nesta manhã, o padrasto de Vaniela, Rosemberg Nascimento, disse que a enteada teria apenas conversado a sós e informalmente com a delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso. Por volta das 5h, a delegada falou pelas redes sociais: "Informo a todos que no dia de hoje encontramos a estudante de Direito da UFPE VANIELA OLIVEIRA. Ela está bem. Agradeço a todos que compartilharam e ajudaram com informações e orações. Deus abençoe a todos !", postou em sua conta no Facebook.

Caso - A universitária, que estava desaparecida desde quarta-feira passada, foi deixada por um carro desconhecido na noite deste sábado na BR-101 nas imediações do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, nas imediações de uma comunidade , onde foi acolhida. 

A estudante havia sido vista pela última vez saindo do Fórum da Jaboatão, em Prazeres. Vaniela saiu de casa, na UR-1, Ibura, às 9h30 da quarta-feira. Às 12h04, imagens do fórum mostram que ela entrou no prédio, onde foi realizar atividades do estágio num escritório de advocacia. Nenhuma imagem da saída dela foi registrada.

Formada anteriormente em administração e pós-graduada em gestão de recursos humanos, Vaniela cursa direito desde 2014. Ela concluiu o ensino médio no Ginásio Pernambucano. Desde a quarta-feira, o celular estava desligado ou fora da área de cobertura. Vaniela mora com ele, a mãe - a cozinheira Marly Varela, 43, duas irmãs e a avó. 
 
Fonte: Diário de Pernambuco
Publicado por: Simone Gomes

TELEFONIA - JÁ ESTÁ VALENDO O 9º DÍGITO EM PERNAMBUCO

 
Começou a valer a partir da 0h deste domingo a inclusão do 9º dígito nos números de celulares em Pernambuco e também Alagoas, Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte (DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89). Significa que o usuário terá que acrescentar o “9” também antes dos números que sejam dessas localidades. 

Ainda ficaram de fora Bahia e Sergipe, que receberão a edição em outubro, juntamente com Minas Gerais. A implantação já vale para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão. E será feita em todo o País até o fim de 2016.

A adição, explica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é necessária para atender à crescente demanda pelo serviço móvel no Brasil, aumentando as combinações entre os números e assim ampliando o volume de linhas disponíveis. Os números, então, ficarão desta forma: 9XXXX-XXXX.

Caberá ao próprio consumidor fazer as alterações na agenda de contatos. A dica é consultar as operadoras – que estão enviando mensagens de orientação aos usuários, além de publicações – e verificar o aplicativo disponível para inclusão automática do 9. Assim evita-se mudar a agenda número por número. Todas as operadoras lançaram apps. Basta entrar no site da empresa, informar-se e seguir as orientações dadas. 

Para que o consumidor se acostume e a rede se adapte, as ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo depois de 31 de maio. Gradualmente, haverá interceptações e o usuário receberá mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas, assim como mensagens SMS e MMS também não serão enviadas. 

Telefones fixos continuam com oito dígitos, bem como números que são usados como terminais de rádio. O Whatsapp informou que não é preciso criar uma nova conta. As mensagens continuarão chegando normalmente, mas pode acontecer de o usuário ver duas entradas de conversas diferentes para um mesmo contato.

Fonte: Blog do Fredson Paiva
Publicado por: Simone Gomes

sábado, 30 de maio de 2015

Pernambuco receberá R$ 15 milhões contra a seca, diz Senador


O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou a liberação de R$ 15 milhões em caráter emergencial para minimizar os efeitos da seca no semiárido. O anúncio foi feito durante reunião com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e prefeitos pernambucanos de municípios da região do Moxotó e do Pajeú, no sertão de Pernambuco. De acordo com Humberto, os recursos serão destinados à ampliação da Operação Carro-Pipa e à construção de adutoras de engate rápido nos próximos seis meses. “Essa verba é muito importante para o auxílio dos municípios que sofrem com a estiagem de forma prolongada há cinco anos. A região está há cinco meses em situação de seca”, afirmou Humberto. Atualmente, segundo ele, 1.246 carros-pipa estão em operação em 98 cidades pernambucanas. Na reunião, o ministro informou que o Governo do Estado também é responsável por destinar recursos para atender outra parcela de municípios com o abastecimento de água por meio de carros-pipa. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, porém, ressaltou que ainda existem cidades sem atendimento. A comitiva de prefeitos presente no encontro aproveitou para pedir informações sobre as obras hídricas em execução no Estado, como a Adutora do Pajeú. Occhi afirmou que a execução do eixo central da adutora, que vai até Teixeira (PB), não será paralisada, assim como os ramais para os municípios pernambucanos de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que foram incluídos no projeto. Segundo o ministro, o empreendimento está entre os seis prioritários para a região e os desembolsos mensais serão mantidos. “Essa obra está preservada. Mesmo com o contingenciamento, a presidenta Dilma determinou que não houvesse interrupção”, assegurou Humberto. As obras prioritárias na região Nordeste são as adutoras do Pajeú e do Agreste (PE), as Vertentes Litorâneas (PB), o Canal do Sertão (AL), o Cinturão das Águas (CE) e a Barragem Oiticica (RN) – além da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará 12 milhões de moradores do semiárido. Uma outra audiência foi marcada para a primeira quinzena de julho com o objetivo de avaliar os encaminhamentos do encontro desta semana. Os prefeitos também solicitaram uma audiência com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Fonte: Nilson Macedo
Publicado por: Simone Gomes

Deputados são flagrados assistindo vídeo pornô durante sessão


O SBT Brasília pegou no flagra alguns deputados entediados com a sessão em que foram votados vários pontos importantes da chamada "reforma política", como o financiamento privado de campanha e a reeleição para cargos executivos. Eles estavam assistindo a vídeos pornográficos no celular. Em vez de prestar atenção nos discursos dos colegas, refletir sobre o voto ou se preocupar com o que os eleitores pensam, um grupo começou a agir de forma suspeita: um deputado colocava o celular debaixo da mesa, chamava um colega que logo avisava outro... Com vários parlamentares amontoados em um canto, a câmera do SBT flagrou o ocorrido e postou um curto clipe no Facebook para servir de denúncia. Alguns comentários nas redes sociais apontaram que o deputado que aparece primeiro no vídeo seria João Rodrigues (PSD-SC). O BuzzFeed Brasil entrou em contato com o deputado, que confirmou por telefone que é ele mesmo nas imagens. Segundo o deputado, as imagens foram enviadas em um grupo de WhatsApp. “Tenho 80 grupos de WhatsApp e não consigo controlar tudo o que é compartilhado neles”, disse. Questionado se isso acontece sempre durante as sessões, o deputado disse que é “algo comum”. 

Fonte: Nilson Macedo
Publicado por: Simone Gomes

Estudantes de 14 e 17 anos são detidos quando levaram droga para detentos da cadeia pública de Araripina - PE


Policiais Militares da 2ª CPM do 7º BPM apreenderam dois menores infratores de 14 e 17 anos de idade, iriam tentar repassar droga para um detento da cadeia pública de Araripina – PE. Ao serem abordados pelos policiais, foram encontradas com os menores, ambos estudantes, 04 (quatro) pedras de crack prontas para o consumo. Na ocasião, os menores relataram aos policiais a droga havia sido repassada por uma mulher desconhecida que pilotava uma motocicleta e que o entorpecente seria destinado a um detento da cadeia pública local, conhecido por “Júnior Rolinha”. O menor juntamente com a droga apreendida foi apresentado na DPC da 200ª Circunscrição em Araripina – PE para adoção dos procedimentos legais.

Fonte: Nilson Macedo
Publicado por: Simone Gomes

Time do Araripina FC tem convênio bloqueado pela justiça


Em meio ao planejamento para a disputa do Série A2 do Pernambucano, o Araripina recebeu uma notícia, que promete atrapalhar as finanças do clube neste ano. Na última quinta-feira, o presidente do clube, Ted Alencar, foi notificado do bloqueio judicial trabalhista no convênio entre o Bode e a Prefeitura de Araripina, patrocinadora máster do clube. A ação partiu do jogador Jaime, que atuou na equipe em 2012. A juíza do trabalho concedeu o bloqueio dos repasses do convênio da prefeitura. Sabíamos (da ação na justiça), mas eu particularmente não sabia a que pé estava essa negociação. Só soube que estava transitada e julgada na quinta-feira. Foi uma surpresa – conta o presidente. O valor da ação é de R$ 40 mil reais e deve comprometer muito o planejamento da equipe, que definiu para esta temporada uma folha mensal de R$ 30 mil reais. De acordo com Ted Alencar, a partir de agora o clube vai depender ainda mais da iniciativa privada. Na busca de uma solução, a diretoria do Araripina tenta um acordo com o atleta. – Entramos em contato com o jogador para ver a possibilidade de um acordo, para então solicitar uma petição para que o desbloqueio seja efetuado. Estamos conversando – afirma o presidente, sobre o andamento da negociação. O presidente do Bode do Araripe demonstra otimismo e acredita que na próxima sexta-feira o clube consiga resolver a situação.

Fonte: Nilson Macedo
Publicado por: Simone Gomes

Amado Batista diz que defender menor infrator é "coisa de comunista e petista"



A Comissão Especial de parlamentares constituída para debater e votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 - que propõe a redução da maioridade penal - convidou para a audiência, como uma das "autoridades" sobre o tema, o cantor e compositor Amado Batista. Não, você não leu errado; mas, mesmo assim vou repetir: a comissão que discute - e vai votar parecer sobre - a PEC da redução da maioridade penal convidou, para a audiência e como "autoridade" sobre o tema, o cantor e compositor AMADO BATISTA!

A autora do requerimento que convidou Amado Batista para iluminar o debate acerca da redação da maioridade penal é a deputada Magda Mofatto (PR-GO); e a "justificativa" do convite é o fato de o compositor ter feito uma canção em que sugere que todas as crianças pobres devem trabalhar para não caírem na delinquência. Mas pesou também a experiência de vida do cantor, que teria trabalhado na infância e, por isso, segundo ele, não incorrera em atos infracionais (ele não usou essa expressão, claro).

A fala de Amado Batista - que durou cerca de DOIS MINUTOS - foi bastante coerente com as justificavas do requerimento que o convidou. Entre as iluminações trazidas pelo cantor, destaco a defesa de que todas as crianças e adolescentes pobres trabalhem como forma de se prevenirem da delinquência e a acusação de que a defesa de crianças e adolescentes infratores é "COISA DE COMUNISTA E PETISTA".

Fonte: Araripina em foco
Publicado por: Simone Gomes

Professor é preso em flagrante por assediar aluna de 12 anos




Um professor  de 45 anos foi preso na noite da última quarta-feira (27), em Araçatuba (SP), depois de ser flagrado assediando uma aluna de apenas 12 anos durante uma aula particular. Os assédios teriam começado na semana passada, quando a menina passou a ter aulas de matemática com o professor. Desconfiado, o pai da jovem instalou uma câmera e registrou a ação do homem.


Após ser preso em flagrante, o professor foi encaminhado para o Plantão Policial de Araçatuba, onde prestou depoimento. À polícia, ele disse que só acariciou a menina e que não tinha intenções de abusar sexualmente da garota. O professor foi levado na quinta-feira (28) para a cadeia de Penápolis (SP).

O pai da garota disse que só desconfiou que algo de estranho estava acontecendo depois que a diretora da escola onde a filha estuda entrou em contato e alertou sobre uma mudança de comportamento da aluna. “A psicóloga e as coordenadoras relataram que minha filha havia procurado a psicóloga e relatou alguns problemas, que não se sentia à vontade, que não estava muito bem. Peguei uma câmera e coloquei no local onde ele ministrava as aulas, que era na sala”, afirma o pai, que não quer se identificar.

Uma câmera foi instalada pelo pai e flagrou o assédio. No vídeo, o professor tenta acariciar a menina e, em seguida, ele pede um beijo. Logo depois ele tenta beijar a menina a força. Quando o pai da menina questiona o professor, ele assume que beijou a estudante e tenta negociar para que o homem não chame a polícia.

Fonte: Araripina em foco
Publicado por: Simone Gomes


Mulher que furou blitz da Lei Seca é condenada a mais de três anos em regime aberto

 

Em decisão, juiz afirma que acusada apresentava nítidos sinais de embriaguez. Caso aconteceu em 2013 no Largo do Machado


RIO - Christiane Ferraz Magariños, presa em flagrante em fevereiro de 2013 após furar uma blitz da Operação Lei Seca, no Largo do Machado, foi condenada pelo juiz Alberto Fraga, da 17ª Vara Criminal, a três anos e 25 dias de detenção, em regime aberto. Ao escapar do bloqueio montado pelos agentes, Christiane foi perseguida por PMs até o prédio onde morava, no Flamengo. Ao ser abordada na entrada da garagem, a mulher teria dito que “nesse país só pobre ou favelado fica preso”. Ela ainda desobedeceu à ordem para apresentar os documentos, além de desacatar e tentar subornar os agentes.
Em um trecho da sentença, o juiz destaca que a acusada apresentava nítidos sinais de embriaguez, além de ter tentado descartar garrafas e latas de bebida alcoólica: "Os policiais militares ouvidos e a delegada de polícia foram uníssonos em afirmar que a flagrada apresentava claros sinais de embriaguez, como hálito etílico, olhos vermelhos, andar desequilibrado, afora o destempero e a agressividade observados".
Na delegacia, na época, Christiane contou que sofria de depressão, estava em tratamento e tomava medicamentos de uso controlado. Durante exame no Instituto Médico-Legal, admitiu que havia bebido cerveja. Ela foi levada para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, onde teve que dividir a cela com outras três mulheres por alguns dias.
A ré também foi condenada a pagar uma multa de R$ 52 mil. O juiz, após análise dos autos, absolveu a acusada de um dos crimes de desacato e do delito de coação. Christiane foi denunciada por promotores do Ministério Público estadual pela prática dos crimes de resistência, desobediência (por duas vezes), desacato (por três vezes), corrupção ativa e coação no curso do processo.

CORRUPÇÃO ATIVA
A maior parte da pena, dois anos e quatro meses, foi dada em razão do crime de corrupção ativa. “Os depoimentos do policial militar Edson Machado e da delegada Verônica Stiepanowz não deixam dúvida da oferta de vantagem indevida, para a omissão de ato de ofício, consistente na condução da acusada para lavratura do auto de prisão em flagrante”, escreveu o juiz na sentença.
Segundo Alberto Fraga, o PM afirmou que Christiane “ostentava sua condição de rica”. Ele lembrou que, na denúncia, “o MP alegou que a acusada considerava-se em posição de superioridade em relação a pobres e favelados, já que no dia do ocorrido repetiu diversas vezes que o caso não seria levado adiante porque tinha dinheiro e influência."

O GLOBO

EX GOVERNADOR FILHO DE ARARIPINA APARECE EM LISTA NACIONAL - DINHEIRO PÚBLICO: GASTOS SEM LIMITES E O POVO É QUEM PAGA. A doce e gorda aposentadoria dos ex-governadores Estados pagam benefício até para quem exerceu o mandato por um mês. Gastos para 11 governos chegam a R$ 24 milhões. Parlamentares acumulam aposentadoria com salário no Congresso. Veja quanto os ex-governadores ganham

A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores de Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu aposentadoria no mesmo valor.
O ex-governador luta na Justiça para manter o benefício, suspenso por decisão judicial. Alegando que precisava do dinheiro para comprar remédios, o desembargador que cuida do caso mandou o político procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Edison Freitas de Oliveira precisou de nove meses no cargo de governador para assegurar um benefício de R$ 11,6 mil. Presidente da Assembleia Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz assumiu o governo por 16 dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma pensão de R$ 15 mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas os contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até hoje. A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso. Em novembro, a Justiça estadual considerou inconstitucionais os pagamentos e determinou o fim do benefício para todos os ex-governadores, mas eles ainda recorrem da decisão. Determinou, ainda, que os valores fossem depositados em uma conta única até o julgamento em última instância.
Esse é o caso extremo, mas a maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores até hoje, embora muitos tenham suspendido o benefício para novos casos. Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.
No Paraná, o então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.
A viúva do ex-governador, Madalena Mansur, recebe até hoje pensão de R$ 26,5 mil. Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia elegeu o seu sucessor de forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado e outra de R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999. Hoffmann foi deputado federal.
Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos.
Em Pernambuco não é diferente Marcos Maciel recebe aposentadoria, assim como o ex governador JoséMuniz Ramos, que assumiu o governo por apenas 10 ou onze meses e recebe mais de 30 mil reais mensais, quase 400 mil reais por ano, até hoje.
Em Mato Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e senador.
Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.
Veja quanto 11 estados gastam com a aposentadoria de seus ex-governadores:
Governador Valor mensal (R$) IPC (R$)
Mato Grosso*

Carlos Bezerra  PMDB 11.597.08
Edison Freitas de Oliveira PMDB 11.597.08
Frederico Campos  Arena 26.589.68
Iraci Araújo Moreira PPS 15.083.79
Jayme Campos PFL 11.597.08
Márcio Lacerda PMDB 11.597.08 13.896.02
Rogério Salles **** 15.083.79
Júlio Campos 24.117.64
Moisés Feltrin 15.982.78
Osvaldo Sobrinho 11.597.08
Pedro Pedrossian 24.117.64
Rio Grande do Sul

Alceu Collares PDT 30.471.11 10.422.02
Germano Rigotto PMDB 30.471.11 6.948.01
Antonio Britto PMDB 30.471.11
Yeda Crusius PSDB 30.471.11
Olívio Dutra PT 30.471.11
Jair Soares PDS 30.471.11
Sergipe*

Albano Franco PSDB 30.471.11 13.896.02
Antônio Carlos Valadares PSB 30.471.11
João Alves Filho. PFL 30.471.11
Paulo Barreto de Menezes Arena 30.471.11
Paraná

Paulo Cruz Pimentel PTN 26.589.68 6.948.01
Emilio Hoffmann Gomes PDC 26.589.68 9.553.51
Jayme Canet Junior Arena 26.589.68
João Elísio Ferraz Campos PMDB 26.589.68
Mário Pereira PMDB 26.589.68
Jaime Lerner PFL 26.589.68
Roberto Requião PMDB 26.589.68
Orlando Pessuti PMDB 26.589.68
Pernambuco*

José Muniz Ramos 30.400.00
Marco Antônio de Oliveira Maciel PDS 30.400.00 24.432.58
Rio Grande do Norte*

José Agripino Maia PFL 11.000.00
Lavoisier Maia Sobrinho Arena 11.000.00
Santa Catarina

Antônio Carlos Konder Reis Arena 23.880.16 26.723.13
Casildo Maldaner PMDB 23.880.16
Colombo Machado Salles 23.880.16
Esperidião Amin PDS 23.880.16
Henrique Helion Velho de Cordova PDS 23.880.16 6.948.01
Jorge Bornhausen PFL 23.880.16 10.422.02
Leonel Pavan PSDB 23.880.16
Paulo Afonso Vieira PMDB 23.880.16
Rondônia

Humberto da Silva Guedes 23.052.31
Angelo Angelim PMDB 23.052.31

Ivo Narciso Cassol PPS 23.052.31
João Aparecido Cahulla PPS 23.052.31
José de Abreu Bianco PFL 23.052.31
Oswaldo Piana Filho PTR 23.052.31
Valdir Raupp de Matos PMDB 23.052.31
Rio de Janeiro

Celso Peçanha PTB * 21.868.14
Moreira Franco PMDB 21.868.14
Nilo Batista PDT 21.868.14
Minas Gerais

Rondon Pacheco PDS 10.500.00
Eduardo Azeredo PSDB * 10.500.00
Francelino Pereira Arena 10.500.00
Hélio Garcia PMDB 10.500.00
Alagoas*

Divaldo Suruagy PDS 20.803.73
Moacir Andrade PMDB 20.803.73
Ceará*

Gonzaga Mota PDS 16.248.54
Adauto Bezerra Arena 25.872.15
Beni Veras PSDB 15.125.00 8.778.39
Chico Aguiar PSDB 23.409.34
Maranhão

Edison Lobão PMDB 26.589.68
Epitácio Cafeteira PMDB 26.589.68
João Alberto PFL 26.589.68
João Castelo PSDB 26.589.68 28.766.13
José Sarney PMDB 26.589.68 29.036,18
Roseana Sarney PMDB 26.589.68
José Reinaldo Tavares PFL 26.589.68
Os políticos que recebem aposentadoria parlamentar
Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco
Se você não é assinante do UOL ou da revista, entre aqui e faça a sua assinatura agora
Mais sobre benefícios dos parlamentares

EXTRAÍDO DO SITE UOU.COM - CONGRESSOEMFOCO.COM.BR

Dirigentes da Fifa são detidos na Suíça; brasileiro Marin está na lista Sete dirigentes foram detidos em hotel em Zurique. Ex-presidente da CBF, José Maria Marin, é investigado pela Justiça dos EUA.

Sete dirigentes da Fifa foram detidos em um hotel em Zurique, na Suíça, na manhã desta quarta-feira (27), suspeitos de corrupção. O grupo pode ser extraditado para os Estados Unidos, pois as prisões foram feitas a pedido do Departamento de Justiça norte-americano, que investiga vários executivos, inclusive o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF, que está entre os detidos.
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, foram detidos, além de Marin, Jeffrey Webb, presidente da Confederação das Américas Central e do Norte (CONCACAF) e vice-presidente da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Julio Rocha, agente de desenvolvimento da Fifa; Costas Takkas, da Concacaf; Eugenio Figueredo, ex-presidente da Conmebol; e Rafael Esquivel, integrante da Conmebol e presidente da federação de futebol da Venezuela.
O anúncio coincidiu com o uma operação na sede da Concacaf (Confederação da América do Norte, América Central e Caribe de Futebol) em Miami, como parte do caso.
A Fifa infomou que nem seu presidente, Joseph Blatter, nem Jerome Valcke, secretário-geral da organização, estão implicados no processo. A Organização também afirmou que não planeja adiar suas eleições (marcadas para daqui dois dias) e que as duas próximas Copas do Mundo - 2018 na Rússia e 2022 no Qatar - ocorrerão nos países normalmente. A Fifa também disse que irá colaborar com as autoridades suíças, e afirmou que o momento é certamente difícil.
De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, nove dirigentes da Fifa e outros cinco funcionários foram indiciados por corrupção, entre eles dois atuais vice-presidentes da entidade. O departamento também informou que os acusados respondem por extorsão, fraude eletrônica e conspiração para lavagem de dinheiro. Segundo o órgão, quatro pessoas e duas organizações já confessaram vários crimes.
Justiça dos EUA investiga o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF (Foto: Reprodução)Justiça dos EUA investiga o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF (Foto: Reprodução)
O jornal “The New York Times” informou antes promotores dos EUA iriam abrir inquérito contra ao menos 14 executivos da Fifa, entre eles Jeffrey Webb (Ilhas Cayman), vice-presidente da comissão executiva; Eugenio Figueredo (Uruguai), que também integra o comitê da vice-presidência executiva e até recentemente era presidente da Conmebol; Jack Warner (Trinidad e Tobago), ex-vice-presidente da Fifa e ex-presidente da Concacaf; Julio Rocha (Nicarágua), presidente da Federação Nicaraguense; Costas Takkas; Rafael Esquivel; Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol; e José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Ainda de acordo com o NYT, serão investigados ainda executivos de marketing esportivo, entre eles Alejandro Burzaco, Aaron Davidson, Hugo Jinkis, Mariano Jinkis e José Margulies.
A TV Globo esteve na residência de José Maria Marin, nos Jardins, em São Paulo, onde não houve nenhuma movimentação pela madrugada. Há vários dias ele não passa por ali, pois cumpre compromissos profissionais. Sua mulher estaria no edifício.
US$ 100 milhões em propinas
O governo americano suspeita que dirigentes da Fifa gastaram mais de US$ 100 milhões em propinas desde os anos 90. Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica.
"Representantes de meios esportivos e de empresas de marketing esportivo estariam envolvidos em pagamentos a altos funcionários de organizações do futebol (delegados da Fifa e outras pessoas de entidades afiliadas à Fifa), em troca de direitos de transmissão e direitos de marketing de competições organizadas nos Estados Unidos e na América do Sul", afirma o ministério suíço da Justiça em um comunicado, que informou atuar a pedido da promotoria do distrito leste de Nova York.
"Segundo o pedido de detenção americano, o acordo a respeito dos atos teria sido concluído nos Estados Unidos, onde também aconteceram os preparativos. Os pagamentos teriam transitado por bancos americanos", afirma o comunicado.
Os dirigentes da Fifa estavam reunidos em Zurique para o encontro anual da organização, marcado para sexta-feira (29), no qual o presidente Sepp Blatter buscaria um quinto mandato. Eles foram detidos em seu quartos, no hotel Baur au Lac. Não houve resistência.
Várias acusações de corrupção, investigadas pela imprensa, foram relacionadas com a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022 para Rússia e Qatar, respectivamente.
O príncipe jordaniano Ali bin al-Hussein, rival de Blatter na eleição de sexta-feira (29), afirmou que as detenções representam "um dia triste" para o futebol.
"Emergem detalhes, não seria apropriado fazer comentários no momento", afirma em um breve comunicado o jordaniano, que baseou sua campanha na tentativa de restaurar a integridade da Fifa, da qual é um dos vice-presidentes.

Órgão Especial do TJ-RS vai julgar crítica de promotor a juiz feita no Facebook

Peça acusatória que descreve fato típico, ilícito e culpável, com base em informações devidamente documentadas, não pode ser rejeitada no início da ação. Com este entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou queixa-crime interposta pelo juiz Mauro Caum Gonçalves contra o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, ambos atuantes na área criminal da Comarca de Porto Alegre. O agente do Ministério Público criticou o juiz pela soltura de um acusado de tráfico em sua página do Facebook.
O desembargador Newton Brasil de Leão, relator, rejeitou a queixa-crime, por entender que o exercício funcional de membro do Ministério Público pressupõe o gozo de prerrogativas asseguradas pela Lei Federal 8.625/1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Dentre tais prerrogativas...

Ver notícia em Consultor Jurídico

Mulher do maçarico é presa após torturar cão e publicar vídeos e fotos no Facebook

Um comitê de proteção aos animais no estado do Missouri (EUA) recebeu denúncias após uma mulher torturar um cão e postar fotos do animal no Facebook. Adrienne Martin usava um maçarico para queimar o rosto e o corpo do cachorro, que estava preso enquanto era torturado.
O comitê tentou resgatar o cão, conhecido como Brownie, mas ele morreu devido aos ferimentos. As autoridades disseram que souberam desse incidente porque Martin postava fotos em seu perfil do Facebook vangloriando toda ação. Ela foi questionada e, inicialmente negou que feriu o cão, mas foi declarada culpada das acusações, e em seguida, presa.
Randy Grim, fundador de uma organização de resgate de animais perdidos fez um desabafo dizendo: “Estamos fartos e cansados destes crimes horríveis como este, e as pessoas que abusam de animais em todos os lugares precisam pagar pelos seus crimes, pois estes não serão tolerados e serão pagos”.
Fonte: Understech        Jornal Online Araripe Informado

Bazuca é a nova forma do Estado Islâmico executar


Bazuca a nova forma do Estado Islmico executar
Foi divulgado um vídeo em que membros do jihadistas executam um homem com uma bazuca. Eles já costumavam executar com facas e metralhadoras, mas dessa vez resolveram “inovar”. O jornal britânico Daily Mail, divulgou que a vítima é Ibrahin Shraideh, que seria integrante da tribo al-Shaitat, em Abu Haman, localizado na Síria. A tribo al-Shaitat começou a combater o Estado Islâmico quando os jihadistas tentaram formar um califado no Norte da África e Oriente Médio.
Algumas pessoas afirmaram que o Estado Islâmico teria deixado uma trilha de cadáveres decapitados na cidade de Abu Haman, que é considerada patrimônio histórico da Unesco e foi tomada pelos jihadistas.
Depois de executarem Ibrahin Shraideh, os homens atiraram para o alto e comemoraram “Alá é grande”, além de chutar o cadáver.

Veja vídeo: Atenção imagens muito fortes


Justiça federal bloqueia mais de R$ 137 milhões do grupo Mendes Júnior

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 130 milhões do grupo Mendes Júnior. A medida, proposta pelo Ministério Público Federal na operação "lava jato", visa recuperar parte dos valores desviados da Petrobras pagos a título de propina a agentes públicos relacionados à diretoria de Abastecimento da estatal.
Ao todo, foram bloqueados R$ 137.526.767,64 em bens da Mendes Júnior Participações, da Mendes Júnior Trading e Engenharia, do ex-vice-presidente executivo da trading, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, todos ex-funcionários do grupo.
O valor corresponde à somatória de 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a Petrobras no período (cerca de R$ 34 milhões) e multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.
Segundo a decisão da Justiça Federal, as provas apresentadas na medida cautelar confirmam que “em todos os contratos celebrados com as empresas cartelizadas havia o acerto de pagamento de propina de 1% do valor total dos contratos ao então diretor Paulo Roberto Costa” [da diretoria de abastecimento da Petrobras].
O despacho tem caráter liminar. Os réus da ação têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.
Histórico
Em abril deste ano, outra medida cautelar do MPF já havia obtido o bloqueio de R$ 153.957.199,60 em bens da Jackson Empreendimentos, de Engevix Engenharia e do ex-vice-presidente das duas empresas, o executivo Gerson de Mello Almada. 
Na quinta-feira (28/5), a Justiça Federal recebeu a primeira ação civil pública de improbidade administrativa do MPF contra a Engevix Engenharia. Durante as investigações, foi constatado que a empresa pagou propina para Paulo Roberto Costa por meio de transações fictícias que envolviam empresas de fachada e operadores financeiros.
O valor das propinas variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, firmados em licitações fraudulentas. O pagamento estendeu-se até 2014.
Além da Engevix e de Paulo Roberto Costa, são réus nessa ação de improbidade do MPF a Jackson Empreendimentos, Gerson de Mello Almada (sócio e vice-presidente da Engevix), Carlos Eduardo Strauch Alberto, Newton Prado Junior (ambos diretores técnicos da Engevix) e o engenheiro Luiz Roberto Pereira. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no  Paraná.
Medida Cautelar 5016517-70.2015.4.04.7000/PR
Processo nº 5006695-57.2015.4.04.7000/PR

JUÍZA MANDA RETIRAR notícia de site, indo em desencontro a decisão já pacíficada pelo STF

Juíza manda ConJur remover notícia sobre herança de Márcio Thomaz Bastos


O sigilo imposto a processos não atinge a imprensa, que é livre para noticiar o que é decidido ou disputado nas ações. O entendimento previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no entanto, não foi seguido pela juíza Christina Agostini Spadoni, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A juíza obrigou nesta quinta-feira (28/5) a revista eletrônica Consultor Jurídico a retirar do ar reportagem sobre a herança de R$ 393 milhões deixada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Cabe recurso da decisão e a ConJur está avaliando as medidas judiciais ...

Ver notícia em Consultor Jurídico

Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil

A Bimbo do Brasil Ltda – empresa do ramo alimentício – foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um vendedor que foi chamado de “frouxo” e “palhaço”. A decisão foi do juiz Marcos Ulhoa Dani, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa.
De acordo com os autos, o vendedor foi admitido pela Bimbo do Brasil em agosto de 2013 e dispensado imotivadamente em março de 2014. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o empregado sofreu agressões verbais. Além de xingamentos, os superiores hierárquicos proferiam palavras de baixo calão. Há relato de que houve uma reunião em que os celulares dos vendedores foram confiscados para evitar gravações dos palavrões.
Para o magistrado responsável pela sentença, o comportamento dos prepostos da empresa é inaceitável em uma sociedade civilizada. “Há outras maneiras de se resolverem as celeumas na sociedade moderna, ainda mais no âmbito profissional. A agressão, inclusive psicológica, é algo que deve ser banido”, pontuou. Conforme o juiz, também é inadmissível que a Bimbo do Brasil não tenha atuado para coibir as atitudes indevidas de seus supervisores e gerentes.
“Tais cargos são posições de chefia, que representam a imagem da própria reclamada, auxiliando, por omissão, na degradação moral dos trabalhadores e, por consequência, do ambiente de trabalho”, observou o juiz Marcos Ulhoa Dani. “Não é difícil imaginar a sensação de angústia e dor íntima do reclamante ao ter sua imagem e honra, na feição objetiva (perante a sociedade) e subjetiva (internamente), atingidas pelas palavras dos prepostos”, completou.
Na conclusão do magistrado, o caso é caracterizado pela chamada “gestão por injúria”, a qual define gestores despreparados para liderar, que costumam obter o que querem a gritos e xingamentos, submetendo seus empregados a terríveis pressões. “É o caso dos autos, em que a testemunha reporta xingamentos dos prepostos a todos os funcionários, inclusive ao reclamante. O procedimento dos prepostos cabe indenização pela empresa”, declarou o juiz na decisão.
(Bianca Nascimento)

Processo nº 0000604-21.2014.5.10.016

Mulher tortura e mata cachorro com maçarico

Imagens que circulam nas redes sociais estão deixando todos que assistem indignados. Uma mulher tortura e mata um cachorro com um maçarico. As cenas são chocantes, ela sorrir enquanto o animal agoniza.
Ainda não há informações onde e quando ocorreu o fato.


Assiste ao vídeo aqui:



Fonte: Bocão News

Consumidor que ficar sem luz por 4 horas tem direito a desconto na conta – exige a Aneel

O consumidor que sofrer com a falta de luz em um período de até quatro horas deve ter um desconto na conta de energia, segundo exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a advogada especialista em direito do consumidor Andréia Gomes, o cliente não precisa solicitar este benefício.
"As próprias distribuidoras calculam automaticamente o valor a partir das interrupções de fornecimento que registram. O desconto é concedito na conta de luz dois meses após o problema", afirma a advogada.
De acordo com a Aneel, as interrupções de energia precisam ser maiores que três minutos. O último balanço da agência mostra que a quantidade de descontos desse tipo, no ano passado, foi a maior desde 2011. Na região de cobertura da CPFL, que inclui Campinas (SP), foram cerca de R$ 6,2 milhões em desconto aos consumidores.
Para identificar se o desconto foi concedido é preciso verificar a conta de luz. "A Aneel estabelece metas para as concessionárias de energia, ultrapassando essas metas o consumidor tem direito ao benefício. É preciso ficar atento em três siglas que estão na conta de energia, FIC, DIC, e DMCI, que são os indicadores se a empresa estava dentro dos parâmetros estabelecidos pela Aneel", explica Andréia.
O consumidor que não concordar com os parâmetros de desconto, deve procurar a concessionária de energia da cidade ou a Aneel, informa Andréia. "Os indicadores estão disponíveis no site da CPLF, no caso da região de Campinas, e no site da Aneel. Caso o cliente tiver alguma dúvida, ligue na concessionária da sua região", orienta a advogada.
Os indicadores de energia elétrica mudam a cada ano, de acordo com cada cidade e também de bairro para bairro. Segundo a advogada, o consumidor que mesmo com o desconto se sentir afetado pode solicitar uma indenização na justiça. "Se uma pessoa não pode ter de forma alguma interrupção no serviço de energia elétrica, faça um cadastro na concessionária para que esse serviço não seja interrrompido naquele período. Caso venha a acontecer isso, dependendo das consequências, o consumidor pode entrar com uma indenização na justiça por danos morais", explica Andréia.
A advogada orienta ainda que a indenização não é válida no caso de queima de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e informa que neste caso o procedimento é outro.
Fonte: G1

FIFA: Itaú e Banco do Brasil são citados em processos do FBI As instituições financeiras mencionadas no documento, que inclui ainda os estrangeiros JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS, serão investigadas, de acordo com autoridades do judiciário norte-americano

Dirigentes da Fifa e da empresa de marketing esportivo Traffic usaram dois bancos brasileiros, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, para fazer transferências de recursos para o pagamento de propinas, de acordo com o processo aberto na Justiça dos Estados Unidos, baseado em investigações do FBI, sobre a corrupção no futebol mundial. As instituições financeiras mencionadas no documento, que inclui ainda os estrangeiros JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS, serão investigadas, de acordo com autoridades do judiciário norte-americano.
No processo, aberto no dia 20 de maio na Corte do Brooklyn, mas revelado publicamente quarta-feira, são citadas 16 transações feitas por meio do Banco do Brasil - todas elas passaram por seu correspondente bancário em Nova York e agência no Paraguai. São mencionadas ainda outras quatro operações no Itaú, em contas em Miami e Nova York.
No Itaú, uma das transações descritas teve origem no Brasil, envolvendo executivos da Traffic. Em 26 de maio de 2011, US$ 150 mil foram transferidos de uma conta no País para outra do banco em Miami. Os nomes dos clientes, tanto da conta brasileira como nos EUA, são mantidos em sigilo. A transação foi um pagamento de propina feito a Julio Rocha, membro da Fifa e detido na Suíça, de acordo com o texto.
No Banco do Brasil, uma das transações citadas foi uma transferência de US$ 2 milhões de uma conta da Traffic no Delta National Bank, em Miami, para uma conta de um correspondente bancário do BB em Nova York. De lá, o dinheiro foi transferido para uma conta da Conmebol na agência do BB em Assunção, no Paraguai. Esse dinheiro, segundo o processo, era para pagamento de propina para a Traffic garantir contratos de marketing na Copa América. Ao todo, US$ 62 milhões passaram por contas do BB em Assunção e nos EUA, desde 2004. O recebedor dos recursos sempre foi a Conmebol.
SEM COMENTÁRIOS
Como são protegidos por sigilo, os bancos não comentam informações de clientes. O BB informou à reportagem que não recebeu qualquer notificação referente às investigações. Em relação a fatos citados em relatório, a instituição afirma que todos os procedimentos atribuídos ao banco foram legais e amparados pelas boas práticas bancárias. "O Banco do Brasil reafirma que cumpre integralmente a legislação em vigor e adota controles rigorosos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro."
O Itaú, que além de ser citado no relatório do FBI é patrocinador da CBF e banco oficial da seleção brasileira, informou, em nota, que está acompanhando as notícias sobre as investigações. "O banco reforça que preza pela total transparência e ética, valores que sempre busca nos relacionamentos com todos os seus fornecedores e parceiros", destacou a instituição. Procurado, o Delta não respondeu à reportagem.
Os bancos no Brasil são obrigados, por lei, a informarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação suspeita. De 2011 a 2014, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o número de comunicações de operações atípicas ou suspeitas feitas por bancos brasileiros aumentou 54,3%, para 57.455. O índice das comunicações que viraram investigações foi de 16%.
Em entrevista a jornalistas esta semana, Murilo Portugal, presidente da Febraban, explicou que a forma com que cada banco age em relação a uma operação suspeita é individual. Discute-se, inclusive, qual o caminho ideal: cortar relações com o correntista, desligando-o do sistema, ou manter o contato para permitir uma apuração mais aprofundada de suas ações, podendo colocar em risco sua imagem.
ESTRANGEIROS
Além dos brasileiros, o processo cita ainda que os pagamentos de propinas e extorsões passaram por grandes bancos internacionais: JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS. Procuradas, as cinco instituições informaram que não irão comentar o assunto. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, afirmou em entrevista coletiva que uma das razões que levaram o país a investigar a corrupção no futebol foi porque parte do dinheiro passou pelo país, via bancos ou empresas de remessas de recursos. Porém, ela preferiu não falar os nomes das instituições envolvidas.
Os bancos citados serão investigados, de acordo com o procurador de Nova York, Kelly Currie, principalmente para verificar se estavam cientes de que o dinheiro que passava por suas contas era para o pagamento de propinas e outras irregularidades. "Ainda é cedo para dizer se houve um comportamento problemático (dos bancos), mas será parte de nossas investigações", disse, em entrevista coletiva.
Procurados, o Banco Central e a Febraban não comentaram. O COAF explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta casos específicos por questões de sigilo. Jornal Online Araripe Informado

Castrar estupradores seria uma solução? Delegada do Piauí diz que sim Para a delegada, o crime foi bárbaro e os suspeitos deveriam ser castrados

Titular da delegacia da mulher de Teresina, Vilma Alves, esteve no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) na manhã desta sexta-feira (29) para acompanhar o estado de saúde das quatro adolescentes violentadas na quarta-feira (27) em Castelo do Piauí. Para a delegada, o crime foi bárbaro e os suspeitos deveriam ser castrados.
“Esta é uma tragédia que comoveu todo o Piauí. Não podemos aceitar que os suspeitos de violentar mulheres sejam punidos apenas com a prisão porque o estupro, depois dos homicídios, é pior crime que existe. Imaginem a tortura de ser estuprada coletivamente, humilhada, pedindo socorro e não ter uma proteção naquele momento? Isso jamais aconteceu em nosso estado. Por isso sou a favor da castração”, declarou.
Vilma também defendeu uma reformulação no Código Penal. “É preciso mudar a aplicação de penas no Brasil porque o sistema atual não é eficiente, pois o criminoso é preso, depois solto e logo em seguida volta a cometer os mesmos crimes. Não tem que ser punido? Não tem que ser levado a júri? Então, acho que os estupradores devem ser castrados quimicamente ou fisicamente para que eles possam sentir na pelé o que as suas vítimas sentem. No Brasil não cabe mais pena leve, mulher não é lixo, não é objeto. Mulher é cidadã e tem que ser respeitada neste país”, finalizou.
Apesar de não ser a delegada que investiga o caso, Vilma contou que esteve no hospital para prestar solidariedade às vítimas. Segundo o diretor do Hospital de Urgência, Gilberto Albuquerque, apenas uma das quatro garotas está em estado grave e corre risco de morte.
Entenda o caso
Segundo a polícia, as quatro adolescentes foram agredidas, violentadas e jogadas de um penhasco de 10 metros no município de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. O crime ocorreu na quarta-feira (27) e em menos de 24 horas depois, quatro adolescentes foram apreendidos pela polícia suspeitos de cometerem o crime.
Um quinto suspeito maior de idade continua foragido. Revoltados com a barbárie, moradores protestaram em frente a delegacia da cidade. Eles atearam fogo em pneus e clamavam por justiça. Por volta de 21h de quinta-feira (28), os suspeitos foram transferidos para o complexo do Menor Infrator em Teresina. Jornal Online Araripe Informado

Por G1

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.
O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.
– É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão – observou.
Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.
– O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição – disse.
Pensão por morte
A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.
O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.
Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.
Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.
Exceções
No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.
Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.
Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.
As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.
A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.
Auxílio-doença
Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.
Perícia médica
Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.
Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.
Fator Previdenciário
Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.
O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA) a modificação do fator previdenciário é necessária porque é apara o aposentado por incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.
Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.
Vigência
Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

JORNAL ONLINE ARARIPE INFORMADO

EM BREVE: www.nordestesertao.com

DOU publica nomeação do ministro Lelio Bentes Corrêa para o CNJ

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (29), a nomeação, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro Lelio Bentes Corrêa para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Tribunal Superior do Trabalho pelos próximos dois anos.
Indicado pelos ministros do TST, Lelio Bentes foi submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Ele ocupará a vaga aberta com o término do mandato da ministra Cristina Peduzzi, em abril.


Comissão de Agricultura discute setor sucroenergético com presidente do Sindaçúcar

 A subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol e a discussão sobre incentivos fiscais para o setor sucroenergético entram na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26.05). O colegiado vai debater esses e outros temas, a partir das 10h, com Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). A reunião acontece a partir das 10h, no plenarinho II, do anexo da Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a reunião faz parte de uma agenda de encontros com vários segmentos vinculados ao agronegócio no estado. “O setor sucroenergético é um dos mais importantes para nosso estado e gera cerca de 90 mil empregos diretos. Nossa ideia é identificar o que pode ser feito tanto pela Assembleia quanto pelos governos para enfrentar esse cenário de adversidade”, explica o socialista.

Só neste mês, a Comissão de Agricultura já recebeu representantes dos setores produtivos da bacia leiteira e do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O colegiado ainda promoveu, em Dormentes, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para tratar da criação de ovinos e caprinos.

Maternidades de Pernambuco em crise "Deputada Estadual Socorro Pimentel cobra providencias do governo do Estado" a médica pediatra e deputada estadual Socorro Pimentel vem se destacando e cobrando providências urgentes nesse setor, quando no uso da tribuna na ALEPE


Em audiência na Assembleia Legislativa,  entidades e profissionais de saúde expõem problemas e chamam a atenção para o número de óbitos de mães e recém-nascidos

Superlotação, falta de leitos, déficit de plantonistas, gestantes internadas no improviso e riscos de infecção para os bebês. Os problemas apresentados por entidades e profissionais da área de saúde materno-infantil na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado, mostram que está cada vez mais difícil nascer em Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Saúde da Alepe, o debate reuniu deputados estaduais e representantes de diversas entidades de saúde, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Ministério Público (MPPE), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Sindicato dos Enfermeiros, Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), além da Secretária de Saúde de Pernambuco.

Ao final da reunião, os deputados estaduais decidiram que vão pedir ao Governo de Pernambuco os dados da mortalidade de gestantes e recém-nascidos no Estado que, segundo o o diretor do CREMEPE, José Olímpio, já indicam apresentar um crescimento em 2015.  “Dados preliminares sugerem que nos cinco primeiros meses já morreram mais mulheres com problemas de parto, por exemplo, no Recife do que no ano de 2014“, afirmou o médico, sem explicitar os números por não serem oficiais. Ele destacou que o Recife recebe hoje cerca de 40% dos atendimentos às gestantes e recém-nascidos no Estado.

“Nosso dever agora é procurar o Governo do Estado para saber qual o índice de mortalidade de mães e bebês nas maternidades de Pernambuco nestes primeiros meses do ano, em comparação com a série histórica”, frisou o líder da Bancada da Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB)."

Segundo Silvio, as informações colhidas na audiência pública e em encontros que os parlamentares têm mantido com representantes do CREMEPE e do SIMEPE mostram que o atendimento à saúde materno infantil no Estado é de absoluta calamidade.

“A situação é estarrecedora. Estamos entrando em um estado de colapso real. É humanamente impossível se oferecer um serviço de qualidade em maternidades que atendem a um número muito maior de pacientes do que sua capacidade”, concluiu o parlamentar ao repercutir as informações sobre o número insuficiente de leitos e as precárias condições de trabalho de obstetras, neonatologistas e anestesistas.

Um dos maiores problemas apontados na audiência pública foi a falta de atendimento às gestantes no interior do Estado, por falta de maternidades. De acordo com a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maisa Melo, até as maternidades que funcionam no interior fecham aos finais de semana por ausência de profissionais. “No Tricentenário, de Olinda, das gestantes atendidas, apenas 30% são do município. Vem gente de Arcoverde e até de Araripina, Sertão do Estado, para dar à luz na maternidade”, informa.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Flaviana Santos, relatou que em função desta verdadeira peregrinação que as gestantes fazem do interior para o Recife, “há mulheres parindo dentro de ambulâncias, sem a mínima condição de assistência”. A enfermeira lembrou que recentemente técnicos de enfermagem do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, paralisaram suas atividades por atrasos salariais e vínculos empregatícios precários com a Secretária de Saúde.

A deputada Socorro Pimentel (PSL) revelou que visitou pessoalmente algumas maternidades constatando o colapso da rede de assistência materno-infantil. “O Estado precisa apresentar soluções práticas para estes problemas. Estive em maternidades da Região Metropolitana e do interior, a exemplo do Tricentenário, do Dom Malan, em Petrolina, do Hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri, e a realidade é de superlotação, falta de estrutura e de cumprimento de escalas de plantão” e completou "Não podemos ficar inertes e fingir que está tudo bem, nós, principalmente desta área da saúde, sabemos que não estar" destacou a deputada e médica pediatra Dra. Socorro Pimentel

A secretaria-executiva de atenção à saúde do Governo de Pernambuco, Cristina Mota, reconheceu que há problemas no sistema de atendimento materno-infantil, afirmando que o Estado precisa avançar por exemplo em questões como contratação de médicos e maior articulação com os municípios.

“Há um déficit, sim, de médicos na escala mínima, como obstetras, pediatras ou neonatologistas, e anestesistas. E a tentativa de manter estas escalas nos hospitais faz com que os serviços tenham uma competição entre si. Então onde tem um hospital regional, por exemplo, que precisa garantir a escala mínima, até por ser referência para municípios, os hospitais municipais têm dificuldade de manter o médico em seus territórios. E quanto mais longe da capital, mais complicado isto se torna”, reconheceu.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Odacy Amorim (PT), sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Alepe para a realização de reuniões permanentes e formulação de propostas e cobranças ao Governo do Estado sobre as maternidades, a situação dos profissionais e o atendimento às gestantes de Pernambuco.

Jornal Online Araripe Informado