O Senado começa a semana na expectativa da votação do Estatuto da Juventude, proposta que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o substitutivo (relatório de projeto que sofreu alterações) do senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 3. Caso seja aprovada, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011, porque foi alterada no Senado. Além de garantir direitos básicos aos jovens, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinado a jovens. O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
Jornal Online Araripe Informado
Postado por: Ernildo Arruda
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