É certo que somente a redução da maioridade penal, não vai resolver em 100% o problema que temos hoje, muitas outras ações são necessárias para que em longo prazo os índices de criminalidade dos menores sejam reduzidos. Para que isso venha a acontecer é preciso investir em educação, esportes, oportunidades de trabalho para os adolescentes e até em políticas de controle da natalidade e paternidade responsável, pois a grande maioria dos menores que se encontram em orfanatos tem pais vivos e foram simplesmente abandonados pelos pais e familiares ou retirados destes por violência, abuso ou maus tratos.
A verdade é que em muitos países esse processo de redução da maioridade penal já aconteceu, o Brasil caminha na contra mão mundial, com um excessivo paternalismo ou liberalismo quanto ao assunto, o que também, por tabela, é causa de tanta violência. O assunto vem à tona cada vez que um crime chega à mídia pelo seu requinte de crueldade, como no caso recente do menino João Hélio - arrastado por 7 km preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe, mas este caso não é absolutamente um fato de ocorrência esporádica e isolada, são milhares de casos envolvendo menores passam ou passaram sem chegar à mídia, ou tendo apenas uma ou duas linhas na página policial dos jornais locais. E muito menos o problema se limita a Rio de Janeiro ou São Paulo.
Os comentários de que “não podemos tomar decisões no calor da emoção” absolutamente não são procedentes e partem de pessoas que absolutamente não estão querendo ver que os índices de casos envolvendo menores vem crescendo assustadoramente no decorrer dos últimos anos e muito menos dá atenção ao fato de que este assunto vem sendo colocado há anos e anos por pais e mães que passaram por esta situação da impunidade dos menores que foram os algozes de seus filhos.
Dentro desse contexto, quando tantos países já reduziram a maioridade penal e tiveram resultados positivos desta decisão, porque o Brasil insiste em caminhar na contra mão mundial? Será que paises de primeiro mundo como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suécia e outros estão todos errados? O que falta aqui é maturidade para acabar com o paternalismo - liberalismo existente sobre o assunto e principalmente vontade política! Mas, infelizmente nossos dirigentes e políticos insistem em varrer o problema para baixo do tapete "das desculpas e frases de efeito". Dizer que não tem dinheiro para resolver o problema da Febem é mentira, pois para as "Máfias das Ambulâncias" e "cuecas recheadas de grama" não faltou. Dizer que não tem local para construir novas unidades é mentira, pois não vivemos em um país que tenha limitação territorial! O que falta é definitivamente: VONTADE POLÍTICA!
A questão é ter um mecanismo que faça justiça quando for preciso, seria ótimo que nunca fosse preciso usar as sanções penais. Porque as sanções penais não são feitas para serem obrigatoriamente usadas, mas sim para serem usadas quando for preciso no intuito de disciplinar, corrigir e fazer justiça.
A redução da maioridade penal não pode mais ser "jogada para baixo do tapete", pois o problema esta ai "gritando" e o governo tem que fazer seu papel investindo na infra-estrutura da Febem, tratando de modernizá-la, para gerar meios para que os menores apenados possam ser re-socializados através de educação e trabalho para que ao se reintegrarem a sociedade tenham um meio de sobrevivência que não seja o crime.
Elizabeth Metynoski
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