Eles foram absolvidos no julgamento, mas bens seguem bloqueados. Decisão será tomada pelo relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu nesta segunda-feira (3) parecer favorável à liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes, absolvidos durante o julgamento do processo do mensalão, no segundo semestre do ano passado.
Desde 2006, quando foi oferecida denúncia contra os dois no processo, os bens de ambos estão bloqueados. Gurgel entendeu que não há mais necessidade do bloqueio uma vez que a absolvição foi oficializada peloSupremo Tribunal Federal (STF) e não há mais possibilidade de o Ministério Público recorrer da decisão.
A decisão sobre o desbloqueio será tomada pelo relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Antes de Gurgel enviar o parecer, a defesa do publicitário protocolou o terceiro pedido pela liberação.
Não há informações sobre o valor que está bloqueado. Quando pediu o bloqueio, o MP queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.
Em petição protocolada no Supremo, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro argumentam que os dois publicitários estão sofrendo "constrangimento ilegal".
"Verifica-se, no ponto, inequívoco constrangimento ilegal aos requerentes, em clara violação ao devido processo legal, mediante ilegítima e injustificada manutenção da restrição ao seu direito de propriedade", diz a defesa.
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