O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta terça-feira (4), que a presidente da República, Dilma Rousseff, deve enviar ao Congresso Nacional a proposta do março regulatório da mineração como projeto de lei. O acerto foi estabelecido em uma reunião realizada ontem à noite com a presidente, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN).
Renan Calheiros disse que a reunião, que serviu para harmonizar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, foi muito boa. Ele afirmou ainda que, antes de enviar o projeto de lei do março regulatório da mineração, a presidente Dilma deve discuti-lo com os líderes partidários.
- Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do março regulatório da mineração por projeto de lei, vai discuti-lo antes de mandar para o Congresso, e nós achamos isso muito bom -afirmou.
Segundo o presidente do Senado, a reunião serviu ainda para conversar sobre os limites de prazo para discussão das medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Renan Calheiros disse que a presidente entendeu a posição do Senado de não votar medidas provisórias com prazo apertado, como o que ocorreu com a MP dos Portos (MP 595/2012), votada no mesmo dia pelas duas Casas legislativas.
- Ela concordou [a presidente Dilma Rousseff] que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que redefine esses prazos. Nós achamos também muito bom -afirmou Renan.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelo senado em agosto de 2011 e tramita na Câmara. A PEC delimita prazo certo para apreciação das medidas provisórias no Congresso. Renan Calheiros já tinha avisado que, caso a Câmara não aprove a PEC, o Senado vai, de forma unilateral, estabelecer calendário para apreciação de medidas provisorias.
Raposa Serra do Sol
O presidente do Senado defendeu a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para Calheiros, o acórdão vai resolver grande parte dos problemas de demarcação de terras indígenas.
- Eu acho que é muito importante que o Supremo Tribunal Federal publique o acórdão da Raposa Serra do Sol. Digo isso com absoluta isenção, porque eu fui o ministro da Justiça que mais demarcou terras indígenas no Brasil -afirmou.
O acórdão de 2010 do STF ainda não foi publicado porque sofreu embargos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria considerou que as condições impostas pela corte na demarcação da reserva reduziram o direito constitucional dos indígenas às suas terras.
Tribunais Regionais Federais
Renan Calheiros voltou a afirmar que não pode limitar o poder do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), de promulgar a PEC que cria quatro tribunais regionais federais (PEC 544/2002). Ele disse que não promulgou a proposta porque o Senado aprovou um texto diferente do que foi aprovado na Câmara, o que exigiria nova votação.
- Eu vou viajar, é uma viagem oficial, eu não posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente nem, tampouco, deixar de viajar para representar o Senado Federal -afirmou.
Renan Calheiros viajará nesta quarta-feira (5) para Portugal, onde fará uma visita oficial ao Parlamento do país.(FONTE: AGÊNCIA SENADO)
POSTADO POR: JORNAL ONLINE ARARIPE INFORMADO
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