Deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14, o projeto que regulamenta o pagamento dos 10% de gorjeta aos funcionários de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. O objetivo é determinar que a taxa paga pelos clientes seja, efetivamente, repassada aos garçons e demais trabalhadores, estabelecendo a incorporação do valor como parte do salário
Uma comissão de empregados será formada para fiscalizar o pagamento recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta, que será distribuído a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos. A proposta também prevê o desconto de até 20% do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários, permitindo que os trabalhadores da categoria se aposentem.
De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta, atualmente são cerca de oito milhões de profissionais no país que trabalham na área.
Líderes partidários articulam apresentar pedido de urgência na votação do projeto, permitindo que o texto siga diretamente para análise do plenário da Casa. Como já foi aprovado pela Câmara, caso seja referendado sem mudanças, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"Praticamente em campanha eleitoral não vai ser difícil a sanção pela presidenta, já que beneficiará também milhares de trabalhadores formais e informais". Jornal Online Araripe Informado
Postado por: Ernildo Arruda
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