MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA INTERDIÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE ARARIPINA

O prefeito Alexandre Arraes, tenta destravar junto ao governo do Estado um projeto completo de construção de um novo matadouro público de Araripina, Assim como outros matadouros e abatedouros para todos os distritos. O governador recebeu este projeto elaborado por técnicos da prefeitura e do governo do Estado, desde o ano passado, quando Alexandre ainda estava assumindo como interino. Em janeiro o prefeito fez reunião com todas as secretárias envolvidas na problemática e pediu agilidade em resolver o transtorno(Segundo informações da Secretaria de desenvolvimento rural) que apresentou a esse jornal um relatório completo feito pelo Município.

Veja a Recomendação do MP:

RECOMENDAÇÃO Nº001/2013

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes legais, que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fulcro nas disposições contidas no Art. 127, “caput”, inciso III da Constituição Federal, Art. 26, inciso I e V, e Art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da Lei de nº 8.625/93, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual de nº 12/94, atualizada pela Lei Complementar de nº 21/98, e

CONSIDERANDO o Art. 196 da Carta Magna, segundo o qual “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO ser direito básico do Consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. (Art. 6° do CDC);

CONSIDERANDO o que reza o Art. 200, I, II e IV da Constituição Federal, pontuando o cabimento ao Sistema Único de Saúde, dentre outras atribuições, a fiscalização de alimentos e execução de ações de Vigilância Sanitária;

CONSIDERANDO que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, regulamentada pela Lei Estadual nº 12.506/2003, em seu Art. 1º, inciso III visa “fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio, o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados de origem animal e vegetal, inclusive atividades em propriedades rurais no território pernambucano”;

CONSIDERANDO, ainda, que cabe à ADAGRO, de acordo com o inciso VII, do Art. 1º, da Lei Estadual 12.506/03, a aplicação de multas e outras sanções aos infratores das leis, decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e vegetal ou de produtos correlatos, que regem as atividades da ADAGRO;

CONSIDERANDO que cabe a ADAGRO fiscalizar e inspecionar as pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, que manipulem, produzem, beneficiem, classifiquem, armazenem, transportem ou comercializem produtos e derivados agropecuários e insumos do setor primário;

CONSIDERANDO que a ADAGRO tem o poder de interditar, por descumprimento de medida sanitária, profilática ou preventiva, estabelecimento público ou particular e proibir o trânsito de animais, vegetais e seus subprodutos em desacordo com a regulamentação sanitária;

CONSIDERANDO o contido no Art. 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/90, que dispõe que constitui crime contra as relações de consumo vender mercadorias impróprias para o consumo (pena detenção de 02 a 05 anos ou multa);

CONSIDERANDO os termos do Art. 18, § 6º e incisos, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve que são impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, bem como os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento às necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo;

CONSIDERANDO que os alimentos produzidos ou comercializados em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação são impróprios para consumo (Arts.18. e 6 °, CDC);

CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses assegurados na Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a finalidade do programa Carne de Primeira é regionalizar os abatedouros para viabilizar a manutenção dos mesmos;

CONSIDERANDO que o Poder Público, e seus agentes, notadamente os agentes políticos, são responsáveis solidários pela prevenção dos riscos à vida e à saúde das pessoas;

CONSIDERANDO que a omissão em tomar providências emergenciais é passível de apuração na esfera cível, administrativa e, até mesmo, criminal;

CONSIDERANDO que tramita perante a 2ª Promotoria de Justiça de Araripina o Inquérito Civil nº 002/2010, instaurado com a finalidade de apurar danos ambientais e consumeristas, no âmbito deste Município, decorrentes da falta de higiene e de estrutura das instalações do matadouro público municipal, em funcionamento;

CONSIDERANDO o conteúdo do Relatório de Vistoria nº 00553/2013, elaborado pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, e recebido em 23.04.2013, de acordo com o qual o matadouro público de Araripina não conta com licença ambiental e não dispõe de boas condições sanitárias e ambientais para o seu regular funcionamento;

CONSIDERANDO, ainda, que o Laudo de Vistoria realizada pela ADAGRO e recebido em 06.05.2013, aponta inúmeras e graves irregularidades e conclui que a situação atual doMatadouroPúblicode Araripina é pior do que aquela verificada em 11.01.2010, e que ensejou a instauração do procedimento investigativo em epígrafe;

CONSIDERANDO que o abatedouro público de Araripina não tem a mínima condição de funcionar, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas que consomem carnes provenientes daquele local;

RESOLVEM:

1) RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO, que, sobretudo, diante do risco iminente para a saúde e a vida das pessoas:

desativem e/ou interditem, em caráter emergencial, o funcionamento do Abatedouro Público de Araripina, impedindo que ali se realize o abate ou se faça a manipulação de qualquer animal, devendo o abate ser transferido para os abatedouros dos Municípios circunvizinhos; que esclareçam a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral os motivos da interdição do abatedouro, e que faça fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação; que, noprazode10(dez)diasúteis, encaminhem ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito de todas as providências adotadas.

2) RECOMENDAR AO GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA ADAGRO, que exerça, permanentemente, com observância do princípio da legalidade, constante fiscalização da comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

E determinar o seguinte:

I – Comunique-se, com urgência, o teor desta, ao Prefeito Municipal de Araripina, à Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Araripina o teor desta;

II – Essa recomendação deverá ser divulgada em todos os órgãos e repartições públicas, além de casas comerciais e estabelecimentos nos quais haja comercialização de produtos de origem animal, requisitando-se tal determinação à Prefeitura de Araripina, bem como que sejam fixadas cópias desta Recomendação nos prédios públicos e em outros locais de grande circulação.

III – Disponibilize-se cópia, ainda, a todos os interessados, bem como ao Presidente da Câmara de Vereadores de Araripina para que dê conhecimento aos demais vereadores.

IV – Encaminhe-se, também, às emissoras de rádio local, com vistas à divulgação de seu conteúdo, com o fim de conscientização.

V – Encaminhe-se cópia ao Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio eletrônico, para os fins de publicação desta recomendação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

VI – Remetam-se cópias desta recomendação ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor para conhecimento.

VII – Autue-se nos autos do Inquérito Civil em epígrafe. Registre-se. Publique-se.

Araripina, 16 de maio de 2013.

Fernando Della Latta Camargo

Promotor de Justiça

No exercício cumulativo

João Paulo Pedrosa Barbosa

Promotor de Justiça

No exercício cumulativo

Veja abaixo o Relatório enviado pelo Município ao Governo do Estado (Termo de referência enviado para Secretaria de Agricultura Estadual)

TERMO DE REFERÊNCIA

1.        OBJETO

Contratação emergencial de prestação de serviços para construção de 01(um) matadouro público para animais de corte, com localização e estruturas adequadas para atender as necessidades do Município de Araripina no Estado de Pernambuco,em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente e órgãos competentes.

2.        JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Justifica-se a presente contratação emergencial pela necessidadede se oferecer uma melhor infraestrutura para: segurança alimentar, saúde pública, benefíciosambientais,e consequentemente evitando o funcionamento dos matadouros clandestinos,sem higienização,ou qualquer outro tipo de inspeção. O Município de Araripina-PEencontra-se sob a intervenção do Governo do Estado de Pernambuco, conforme os Decretos Estaduais Nº. 38.639/2012 e 38.668/2012, e no momento o serviço de abate de animais, está sendo prestado de forma precária e parcial.

3.        ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

As maquinas e equipamentos que compõem as instalações industriais do matadouro são dimensionados em função do layout estabelecido para o bloco industrial, de modo a atender às expectativas que determinaram seu dimensionamento. Que atenda eficientemente a demanda mensal de 1.000 (mil) bovinos,300(trezentos) suínos, 1.000 (mil) caprinos e ovinos.Estas demandas são baseadas em dados técnicos coletados nos abatedouros públicos municipais, e já estão acrescidas das demandas evolutivas futuras.

3.1 - A relação das maquinas e equipamentos que comporão a unidade industrial de abate é constituída pelos seguintes elementos:

·         01 (uma) Plataforma do marreteiro;

·         01 (um) Box de atordoamento;

·         01 (uma) Grade de deslizamento;

·         01(uma) Calha de sangria(20 bovinos);

·         01 (uma)Plataforma de 03m altura para esfola;

·         01 (uma) Plataformap/evisceração (abdominal e torácica);

·         01 (uma) Plataformap/ divisão de carcaça com duas alturas (divisão de quartos);

·         01 (uma) Plataformap/ divisão de quartos de carcaça;

·         01 (um) Equipamento comTrilhamento não mecanizado p/ sangria e esfola;

·         01(um)Trilhamento p/ inspeção de cabeças;

·         01 (um) Cj de Trilhamento não mecanizado p/Tendal;

·         01(uma)Mesa para evisceração (abdominais) em aço inox;

·         01 (uma) Mesa para evisceração (torácicas) em aço inox;

·         01(uma) Mesap/ recepção de buchos e tripas;

·         01(um) Tanque p/ escaldagem de buchos e tripas em aço inox;

·         01(um) Tanque p/ lavagem e abertura de bucho;

·         01(uma) Mesa p/ manipulação de bucho e tripas, em ao inox;

·         01(uma) Mesa p/ recepção de vísceras torácicas;

·         01(uma) Mesa p/ manipulação de vísceras torácicas;

·         01 (um) Esguicho para mangueira;

·         01(um) Box para sangria de suínos;

·         01(uma) Mesa p/ depilar suínos em tubos de aço inox;

·         01(um) Guincho de sangria de bovinos;

·         01 (um) Guincho de Transpasse;

·         01 (uma) Balança aérea manual;

·         02 (duas) Serras para Chifres;

·         01 (uma) Serra para Peito;

·         02 (duas) Serras para Carcaça Alta e Baixa c/ carro Móvel;

·         01 (uma) Serra para Divisão de Dianteiro;

·         01 (um) Lavatório para Mãos tipo coluna c/ Esterilizador elétrico;

·         02 (duas) Pistolas para atordoamento;

·         01(um) Lavador Centrifugador (Elétrico) para Bucho;

·         01(um) Desarticulador de Unhas;

·         01 (um) Guincho de Sangria para Suínos;

·         01(um) Tanque de escaldagem a gás para unhas;

·         01(um) Tanque de escaldagem para suínos;

·         50(cinquenta) Carretilhas para Esfola;

·         50 (cinquenta) Carretilhas para sangria.

4.        ABASTECIMENTO D’ÁGUA

O fornecimento de agua será através de poço profundo. A escolha deste sistema de abastecimento depende da disponibilidade e viabilidade econômica de implantação do mesmo. Optou-se pelo abastecimento por poço pela ausência de ramal de abastecimento público no local escolhido para a construção do matadouro.

No processo de abate e higienização admite-se um consumode 800 litrosde agua por bovino. Para atender a essa demanda, foi dimensionado um reservatório apoiado de 100 m³ e outro elevado de 30 m³.

A finalidade da água no processo de abate é a limpeza dos animais, dos currais, do galpãoprincipal, sanitização dos animais e usos múltiplos no processo de abate.

5.        SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES

O tratamento dos efluentes líquidos do matadouro apresenta dificuldades especiais, pois eles possuem elevada concentração de substâncias orgânicas solúveis e em suspensão. A sua DBO(demanda bioquímica de oxigênio) é elevadíssima, situando-se, segundo as circunstâncias, entre1.500 e 10.000 mg/l. Nos matadouros em que se realiza o aproveitamento industrial do sangue egordura, esse parâmetro é reduzido, não excedendo de 1.500 mg/l, porém se tal aproveitamentonão é efetuado, esse mesmo parâmetro se eleva a valores altíssimos, podendo alcançar 10.000mg/l.

Além desses efluentes, de características industriais, temos também uma pequena contribuiçãocom características de esgoto doméstico, proveniente dos banheiros. Em virtude do pequeno volume gerado, esses efluentes serão tratados de forma conjunta com os efluentes industriais.

Entre os métodos utilizados para a depuração desses efluentes industriais encontram-se os seguintes:

- Lagoas anaeróbias seguidas por lagoas facultativas;

- Lagoas aeradas;

- Lodos ativados, modalidade aeração prolongada;

- Filtros biológicos de ultra capacidade e;

- Tanques sépticos

No processo de abate no matadouro, em praticamente todas as etapas são gerados efluentes sólidos industriais.

Fontes destes resíduos: Curral - Esterco, Sala de Abate - Sangue, Pelos da depilagem, da toalete, materiais terrosos,remoção de entranhas,Conteúdo do estômago, líquidos,preparo das cabeças, Carne, gordura, sangue e esterco.

Subprodutos Graxas e resíduos não comestíveis,esses resíduos são transportados pelas águas de lavagem, compondo assim o volume do efluentedo matadouro. Os maiores volumes de despejos líquidos gerados são na lavagem da carne, bancadas, piso e sala de matança; lavagem de currais, animais e veículos que correspondem a aproximadamente75% do total gerado, sendo a limpeza de tripas, lavagemde bucho responsáveis pelorestante.

O volume de despejo gerado no processo de abates de bovinos de 800 l/animal, sendoconsiderado nesse projeto o volume total de 1200 l/animal, atendendo a expectativa de aumento dedemanda.

Os currais dos matadouros serão pavimentados e devem ser mantidos em bom estado de limpezaafim de evitar o transporte de impurezas pelos animais para a sala de abate.

Corpos Receptores

O terreno onde o matadouro em exercício localiza-se fica dentro do perímetro urbano de Araripina-PE, sendo os despejos dos efluentes líquidos são lançados no esgoto comum da comunidade “Vila Santa Maria”, e nos afluentes naturais.

Orientações básicas;

Tratamentos Preliminares

- Tanque de Sangue

O tanque de sangue deve se localizar nas proximidades do matadouro, para que seja coletado armazenado o sangue proveniente dos processos de abate, afim de que seja reaproveitado sendo transformado em farinha para compor rações nutritivas ou para servir como fertilizante. Caso isso não ocorra o sangue deve ser misturado com cal virgem e depois destinado ao aterrosanitário municipal.

- Crivo

Recomenda-se o peneiramento, para eliminação dos sólidos em suspensão com tamanhos superiores a dois centímetros. Para cumprir essa finalidade foi projetado o crivo, uma caixa com fundo falso que faz a função da peneira. O material aí retido deverá ser encaminhado a aterros sanitários ou a incineradores.

A limpeza do crivo deverá ser executada diariamente de forma manual com pá ou ancinho, sendo destinado a aterros sanitários o material retirado.

- Caixa de Gordura

Para a separação dos óleos e graxas foi prevista uma caixa de gordura, e um tanque para depósito do material retido, tendo este a finalidade de propiciar condições adequadas ao aproveitamentoda gordura.

- Esterqueira

A esterqueira tem por finalidade o processamento do material proveniente dos currais e da limpeza das vísceras (bucho). Trata-se de um sistema de peneiras múltiplas, que possibilitam aseparação das fases sólida e líquida dos resíduos. O material sólido deverá ser encaminhado parao aproveitamento agrícola ou para o aterro sanitário municipal. O efluente líquido será encaminhado para a linha de tratamento principal.

- Tanque séptico

O tanque séptico é capaz de alcançar uma eficiência de até 70%, no que diz respeito à estabilização da matéria orgânica a ele aplicada, medida esta última pela DBO, desde que seja corretamente projetado. Também apresenta um bom comportamento naestabilização de esgotos “frescos”. O tanque suporta bem as variações de vazões, comum no caso de matadouros municipais.

- Lagoa facultativa

Esta unidade deve ser projetada à base da carga orgânica superficial, sendo desejável que esta não exceda de 150 quilogramas de DBO por hectare e por dia; os resultados da depuração são elevados, podendo atingir a eficiência de 90 a 95%.

- Remoção do lodo

Os lodos acumulados no tanque séptico serão removidos por meio de caminhões tanque, do tipo limpa fossas, providos de bombas apropriadas. A remoção será feita uma vez por ano.

As lagoas facultativas serão limpas por meio de equipamentos tipo “dragline” de 15 em 15 anos.

6.        DIAGNÓSTICO

·         O matadouro do Município de Araripina esta funcionando provisoriamente a céu aberto, funcionando no perímetro urbano do Município, e com localização geográfica não favorável para atender as necessidades básicas de escoamento da carne;

·         Não existe nas dependências deste matadouro banheiros e vestuários para os trabalhadores;

·         Há transito de animais, (cachorros e gatos) como também pessoas não autorizadas no interior do matadouro;

·         Possui curral com instalações sem porteiras, parcialmente queimado,sendo utilizado para criação de animais de terceiros, como também suínos na baia que sedestina ao descanso pré-abate;

·         O abate é feito de forma irregular com o uso de machados e marretas;

·         Os animais sangrados, esfolados e esquartejados no piso;

·         As vísceras ficam junto as carcaças no piso;

·         Os suínos, ovinos e caprinos são abatidos no mesmo ambiente e que ainda é procedida a lavagem das tripas e buchos;

·         Os magarefes não usam EPI – Equipamentos de Proteção Individual;

·         Existe uma grande circulação de menores, incluindo ai crianças que transitam nas dependências do matadouro;

·         O lixo é estocado em tambores a céu aberto, incluindo ai o rúmen e partes de animais;

·         Existe uma grande quantidade de lixo domiciliar nos currais;

·         Não existe qualquer fonte de água potável disponível nas dependências deste matadouro, a água utilizada é precária e de fontes não confiáveis sendo abastecido por carro pipa;

·         Não há tratamento adequado para os resíduos sólidos e líquidos, comprometendo o meio ambiente, estes resíduos são depositados no afluente do Riacho São Pedro, que desagua no manancial Lagoa do Barro que abastece os municípios de Araripina e Trindade;

·         Não há estrutura especifica e adequada para os tanques de escalda;

·         Não há equipamentos para higiene das instalações e materiais;

·         Não possui cordão sanitário nos currais e no próprio matadouro;

·         Não possui esterilizador para os aparelhos instrumentos e utensílios;

·         O Município de Araripina, possui 05 (cinco) Distritos, sendo que: 02 (dois) não possuem matadouros (Nascente e Gergelim), 02 (dois) possuem, mas em péssimas condições (Bom Jardim do Araripe e Morais), 01 (um) foi reformado recentemente mas não esta sendo utilizado (Lagoa do Barro).

7.        DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Fiscalizar, como lhe convir, e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas.

7.1  Designar gestor do contrato que será o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços e principal contato com a CONTRATADA.

8.        DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATANTE não responderá pelo valor de possíveis danos, incluindo entre outras: roubo, incêndio e acidente, parcial ou total, sendo os prejuízos totalmente cobertos pela CONTRATADA;

Araripina, 05 de Novembro de 2012.