O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem que a polícia e o Ministério Público (MP) atuem juntos nas investigações criminais. "Estou convencido de que o melhor para o país é um acordo que garanta um espaço institucional para a polícia e para o Ministério Público, porque o que nós precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade, e não disputando corporativamente", disse o ministro.
A declaração foi feita num momento em que polícia e MP se enfrentam em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tornaria a investigação criminal uma exclusividade das polícias civil e federal.
Diante de uma forte campanha do MP contra a PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou no fim de abril um grupo de trabalho para elaborar uma proposta alternativa. Participam do grupo representantes do MP e delegados de polícia.
Cardozo disse que o grupo deve chegar a um acordo até o fim de maio. "Temos até o fim deste mês para chegar a uma pactuação, e espero que se chegue". Ele lembrou que Henrique Alves marcou para junho a votação da PEC 37 pela Câmara, daí a necessidade de conclusão dos trabalhos antes disso.
Segundo Cardozo, os debates já avançaram durante duas reuniões do grupo. "Meu desejo é que a comissão chegue a um bom termo, quando nós poderíamos, de comum acordo, apresentar uma PEC que garantisse a unidade das duas instituições, com uma definição muito clara de atribuições."
Ontem, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para apresentar as metas e prioridades de sua pasta. Ele disse que há uma "má gestão" da segurança pública nos Estados e atribuiu o problema principalmente à falta de estatísticas. "Tem má gestão nas verbas da segurança pública e um dos fatores que levam a isso é a subnotificação de ocorrências policiais, o que prejudica o planejamento de ações", afirmou.
O ministério pretende resolver o problema com a implantação do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), que unificará os padrões de informação dos Estados. A expectativa é que a plataforma esteja funcionando no país inteiro até 2014. Segundo Cardozo, os Estados que não aderirem deixarão de receber verbas para segurança pública. O objetivo, segundo ele, é evitar critérios políticos.
O ministro também voltou a criticar a situação dos presídios estaduais e disse que as penitenciárias federais, para presos perigosos, têm atualmente 300 vagas em aberto. Ele disse que já ofereceu a transferência de presos a Estados que sofrem a superlotação, como São Paulo. "Ofereci diversas vezes ao governador Geraldo Alckmin", disse Cardozo, acrescentando que até novembro do ano passado, entretanto, apenas um preso havia sido transferido. Desde novembro, foram mais 15. "Cada Estado define a política que faz", criticou. O ministro disse ainda que a proposta de reduzir a maioridade penal não é possível porque, de acordo com ele, viola cláusula pétrea da Constituição Federal.
Autor: jornal Valor Econômico
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