Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o
Superior Tribunal Militar, menor corte superior do país, é o órgão do
Judiciário com maior número de servidores ativos, aposentados e
pensionistas remunerados acima do teto constitucional, que é o salário
dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O TCU identificou ao menos 20 casos, cujos pagamentos somam R$ 3,8 milhões.
O Congresso Nacional concentra nove em cada dez funcionários públicos que ganham salário acima do teto.
Os dados estão citados em reportagem de Fábio Fabrini, do jornal “O Estado de S. Paulo“,
na edição desta sexta-feira (31/5). Devem reforçar as discussões no
Conselho Nacional de Justiça, que anunciou em abril a criação de um
grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder
Legislativo a extinção da Justiça Militar.
“Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro
descalabro financeiro”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de
2 de abril último
A proposta de avaliar a viabilidade da Justiça Militar foi
apresentada na ocasião pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada
pelo conselheiro Wellington Saraiva, durante julgamento de processo
administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de
Minas Gerais.
Com sete desembargadores e seis juízes, o TJM-MG consome R$ 30
milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300
processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no
tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e no do Rio
Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões para julgar poucos
processos.
O Superior Tribunal Militar consome R$ 322 milhões com 15 ministros,
962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano. Segundo Bruno
Dantas, o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior
Tribunal de Justiça. (Fonte: Frederico Vasconcelos)
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