O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizará na próxima
semana, de 8 a 12 de abril, uma série de atos públicos contra a
Proposta de Emenda à Constituição nº 37, em tramitação no Congresso
Nacional, que pretende retirar o poder de investigação criminal dos
Ministérios Públicos estaduais e federal. As ações de mobilização visam
pedir o apoio da população na luta contra a impunidade e serão
realizadas em diversos municípios baianos, dentre eles Feira de Santana,
Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Valença, Camaçari, Lauro de
Freitas, Serrinha, Amargosa e Senhor do Bonfim. Na sexta-feira, dia 12,
às 14h, um ato público será realizado no auditório da sede do Ministério
Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O
evento, promovido pelo MP-BA e pela Associação do Ministério Público da
Bahia (Ampeb), será aberto ao público.
Também conhecida como PEC
da Impunidade, a proposta deve ser votada em breve pela Câmara dos
Deputados e, caso seja aprovada, dificultará o combate à corrupção,
desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. O
projeto, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende
acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal
para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição
privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, ficariam
impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal o
Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da
União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Brasil contra a Impunidade
As ações do MP-BA fazem parte da mobilização nacional Brasil contra a
impunidade, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
(CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), em defesa do poder investigatório do MP. No dia 24 de abril,
em Brasília, serão apresentados os resultados de todos os atos públicos
realizados no Brasil.
A campanha nacional defende que retirar o
poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério
Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes
sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas
três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia,
Indonésia e Uganda.
Confira o calendário de atos públicos na Bahia:
Antas: dia 08/04, às 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores.
Vitória da Conquista: dia 08/04, às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Feira
de Santana: dia 08/04, às 14h, no Anfiteatro Módulo II da Universidade
Estadual de Feira de Santana (Uesf), Av. Transnordestina, s/n, Novo
Horizonte.
Seabra: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
Lauro de Freitas: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Valença: dia 08/04, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Madureira, nº 10, Centro.
Jequié: dia 08/04, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Rua Feliz Gaspar, nº 20, Centro.
Itabuna: dia 09/04, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Santo Antônio de Jesus: dia 09/04, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Camaçari: dia 10/04, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Av. de Contorno do Centro Administrativo.
Serrinha: dia 10/04, às 19h, no Fórum Luiz Viana Filho.
Senhor do Bonfim: dia 10/04, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.
Amargosa: dia 11/04, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Lauro de Freitas, s/n, Centro.
Salvador: dia 12/04, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, CAB.
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