A mobilização contra a PEC 37, através da Campanha Brasil contra a
Impunidade, se intensifica com a realização no dia 12 de abril, às 9h30,
de ato público no Crea-MG. Nas comarcas do interior do Estado, os atos
públicos se concentrarão no dia 9. No dia 24, está programado um grande
ato público em Brasília com a entrega de abaixo-assinados recolhidos no
Brasil inteiro contra a aprovação da emenda ao presidente da Câmara dos
Deputados. Em Minas Gerais, a campanha é coordenada pela Associação
Mineira do Ministério Público, em parceria com a Procuradoria-Geral de
Justiça.
A PEC 37/2011 pretende retirar do Ministério Público e
outros órgãos o poder de investigação criminal. De autoria do deputado
Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta de emenda acrescenta um parágrafo
ao artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais será monopólio das polícias Federal e Civil.
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