Quando os familiares recebem cargos de primeiro escalão na administração municipal.
Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo
Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público
–, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro
escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos
ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre
aqueles de livre escolha do prefeito.
Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula
do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para
secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em
algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações
pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de
parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei
vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que
gera uma série de interpretações.
Os casos de nepotismo em Pernambuco estão
espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente
do tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata
Norte do estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi
nomeada a secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do
município. Com um salário entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é
estudante de Odontologia e vai ocupa uma das principais pasta da
administração, responsável por planejar, desenvolver, orientar,
coordenar e executar a política de Saúde da cidade, compreendendo tanto o
cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde tem
dinheiro "de fundo à fundo" e outras fontes de recursos para a sua
manutenção.
Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo
na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário e
urgente mudanças colocando um ponto final neste ciclo vicioso. O
Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio
Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.
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