Prejuízos com fraudes no DPVAT são de R$ 1 bi no país, dizem MP e PF

Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões.

Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas nesta segunda-feira (13), em MG, BA e RJ. Entre os detidos há 14 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. Um empresário permanece foragido. A Justiça expediu 229 mandados. Veja os nomes dos envolvidos.

“A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão, quando temos em vista que este percentual pode ser ainda maior, entre 30% e 50%”, explica o promotor Guilherme Roedel.

Fraudes em todo o Brasil
O delegado Marcelo Freitas explica que na primeira etapa da investigação foram identificados os núcleos locais envolvidos na fraude. Posteriormente, foi descoberta a relação de membros dos grupos, como advogados por exemplo, que tinha ligação com advogados em outros estados. Por isto, segundo ele, que a “Tempo de Despertar”, embora tenha sido feita a partir de irregularidades em MG e por iniciativa de autoridades do MP e da PF do Norte de Minas, se estendeu para outros dois estados.

“A operação policial neste momento focou em algumas das principais cidades de Minas Gerais, mas não temos dúvidas de que a investigação irá se estender para outros estados do território nacional, pois a fraude aqui estancada se estende por várias cidades de todo o nosso país”, destaca o delegado Marcelo Freitas da PF.

Pioneirismo da operação e conivência da Líder
De acordo com o que está sendo investigado, o MP e a PF acreditam que as fraudes têm a conivência da Líder. Este é, segundo as autoridades, o diferencial da operação “Tempo de Despertar”. O dinheiro arrecadado irregularmente com as indenizações seria dividido entre os envolvidos, inclusive com alguns membros da seguradora.

“A partir do momento em que ela recebe uma porcentagem para cada acordo que é feito, não é interessante combater esse tipo de fraude. Acreditamos que o recurso pago pelos cidadãos deveria ser destinado ao governo, sem a participação da seguradora ou das intermediadoras [empresas particulares que cobram percentuais para ajudar as vítimas a dar entrada no seguro]”, fala o promotor Bruno Oliveira Muller.
PF (Foto: Michelly Oda/G)
Entenda o esquema
Para conseguir que o seguro fosse pago, de acordo com o MP e PF, os envolvidos fraudavam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguiam ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas por meio de funcionários de hospitais e policiais. Lesões causadas por brigas entre casais, brigas em bares e partidas de futebol, eram atestadas como se fossem provocadas em acidentes de trânsito.

Por iniciativa de denúncias de juízes, que encaminhavam casos com indícios de fraude para o MP e PF, que as investigações começaram. Apenas em Montes Claros, dos 60 mil processos em tramitação, 10 mil são relacionados ao DPVAT.

“Quando a Justiça é acionada, a presunção é de que se trata de algo legítimo. Mas conforme o andamento das investigações, percebemos que o Judiciário é muitas vezes induzido ao erro. O número enorme de demandas incentivou o próprio Judiciário a estimular a realização dos mutirões, que de uma vez só acabam com três mil processos, chancelando muitas vezes as fraudes”, fala o promotor Flávio Márcio Lopes, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Desdobramentos
Segundo o delegado Marcelo Freitas, após a realização da operação, o MP e a PF estão recebendo ligações de juízes de várias comarcas que querem entender como os grupos criminosos agiam e quem são os envolvidos para saberem se eles movem processos nas áreas de atuação deles.

Além disso, foi encaminhada uma cópia do processo relativo à investigação para todos os juízes de Minas Gerais. O documento também foi enviado para o corregedor de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

“Trabalhamos com a ideia de que é preciso alterar completamente o modo de pagamento das indenizações do seguro, que instituições bancárias e os Correios sejam utilizados, para evitar que o pagamento seja feito por intermédio de seguradoras e empresas. Precisamos criar mecanismo de enfretamento efetivo, para que o cidadão, proprietário de veículo automotor não seja extorquido como está acontecendo”.

Os envolvidos podem responder por vários crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Tempo de despertar
O MP e a PF esclarecem que o nome da “Tempo de Despertar” é uma alusão à necessidade de que o cidadão não seja convivente com atos de corrupção.

“O cidadão que se envolve nisso, não é enganado, faz isso de forma consciente em um momento em que a população está indo às ruas contra a corrupção. Este tipo de fraude depende do cidadão que quer uma indenização que ele não tem direito e acaba movendo este sistema de corrupção”, diz Guilherme Roedel.

O que dizem os envolvidos
Por e-mail, a assessoria de imprensa da Líder também disse que, desde 2012, denunciou 115 casos com indícios de fraudes para a Polícia Civil na comarca de Montes Claros.

“Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais”

A Líder diz ainda que fica evidente a contradição da acusação, uma vez que a seguradora combate as fraudes em todo país.

“Repudiamos as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento.”

A seguradora disse ainda que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.

Os representantes das Polícia Civil, Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram que irão acompanhar as investigações e não são coniventes com atos ilícitos.