O
Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o
fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de
Emenda à Constituição 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP),
havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um
grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram
62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para
uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores,
ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da
Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações
nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e
presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições
proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados
estaduais, distritais e federais.
Representação
Para
o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um
primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no
Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de
representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM)
reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas
defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”.
Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da
reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O
senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também
cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política
ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na
visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do
processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi
(PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz
tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a
acabar com as legendas de aluguel.
— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.
Articulação
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer
para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o
senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados,
para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra.
Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não
tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.
— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.
Em
resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que
ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a
reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu
como “pauta expressa”.
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