NOTÍCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Rolim de Moura por irregularidades em obra
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, e a Construtora Umuarama, por irregularidades na execução da obra de ampliação e reforma parcial do Hospital Municipal Amélio João da Silva. Leia mais
Prefeitura de Cacoal em Rondônia, abre concurso público para 272 vagas
Cacoal - Rondônia: A Prefeitura Municipal de Cacoal (RO) divulgou edital do concurso público para 272 vagas para os cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior da Secretaria Municipal de Administração. Os salários oferecidos variam de R$ 678 a R$ 5.875 para trabalhar em jornadas de 20 e 40 horas semanais. Leia mais
Receita e MP deflagram operação contra sonegação fiscal na Paraíba
A secretaria estadual da Receita e o Ministério Público da Paraíba deflagraram nesta terça-feira (17) um operação de combate à sonegação fiscal na Região Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o secretário da Receita, Marialvo Laureano, o foco da ação são 35 empresas que estão pendentes com suas obrigações legais. A Polícia Civil também participa da operação por meio da Delegacia de Ordem Tributária. Leia mais
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (16) substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano. Seriam alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Leia mais
Presidentes da Colômbia, do Uruguai e da Guatemala discutem descriminalização da maconha
Bogotá - Os presidentes do Uruguai, José Mujica; da Colômbia, Juan Manuel Santos, e da Guatemala, Otto Pérez Molina, vão se reunir na próxima semana, durante a 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, para discutir sobre a proposta de despenalizar a produção, distribuição e a venda de maconha. Segundo o segundo secretário da Presidência do Uruguai, Diego Cánepa, Molina disse que ao descriminalizar algumas drogas, poderia livrar os países centro-americanos da violência gerada pela presença de narcotraficantes na região. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Nulidade de acórdão por ausência de fundamentação específica tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 719870, em que se discute a validade de acórdão por ausência de fundamentação sobre ponto relevante para a análise de constitucionalidade de norma impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade estadual. No caso dos autos, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) questiona decisao do Tribunal de Justiça mineiro que declarou a constitucionalidade de três leis de Além Paraíba (MG) que criaram cargos em comissão no âmbito daquela municipalidade. Leia mais
PGR questiona regra que limita casamento de militares
O dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe os militares que estejam fazendo curso de formação de oficiais, de graduados e de praças de contraírem matrimônio está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 290. Leia mais
Nova edição da Revista de Jurisprudência está à venda na Livraria do STF
Está à venda na Livraria do Supremo (http://redir.stf.jus.br/livrariasupremo/livraria.action) a Revista Trimestral de Jurisprudência 224. A edição traz na íntegra diversos acórdãos e decisões monocráticas, com destaque para os temas: Leia mais
MT questiona decreto presidencial que homologou demarcação da Terra Indígena Kayabi
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) 2224, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, com pedido de tutela antecipada, para questionar Decreto Presidencial de 24 de abril de 2013, que homologou a demarcação da Terra Indígena Kayabi. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. Leia mais
Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas
Não é possível afastar a responsabilidade de um dos sócios quando se trata de sociedade familiar, na qual mãe e filha detêm cada uma 50% do capital social votante, se não ficou comprovado na demanda quem atuou como gerente ou administrador da empresa. Leia mais
Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente. Leia mais
STJ derruba indenização de R$ 17 bilhões pela desapropriação das terras do aeroporto do Galeão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento realizado na última terça-feira (10), decisão que negou o pedido de indenização, em valor superior a R$ 17 bilhões, decorrente da desapropriação das terras onde foi erguido o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Leia mais
Tribunal adota medida para agilizar processos envolvendo telefonia
A Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta segunda-feira (16) a um treinamento para capacitar servidores e estagiários para lidar com processos envolvendo contratos de telefonia.Leia mais
Concluída proposta de recomendação sobre investigação de denúncias de tortura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu minuta de Recomendação com orientações aos tribunais sobre procedimentos para apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerários e socioeducativo. O texto recomenda aos magistrados a observância de normas e regras do chamado Protocolo de Istambul, das Nações Unidas, e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura, criado em 2003 pelo governo brasileiro. O conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, pretende levar a proposta ao plenário ainda neste mês. Leia mais
Desempenho de tribunais no preenchimento do Censo do Judiciário está disponível na página do CNJ
Já está disponível para todo e qualquer cidadão que acessar o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o desempenho dos tribunais brasileiros no preenchimento do Censo Nacional do Poder Judiciário. Para acompanhar a porcentagem de questionários respondidos por unidades judiciárias, basta entrar na página principal do Censo. No menu situado no lado direito, na lista de itens, é só clicar o último item, "Estatísticas por tribunal". Leia mais
Biometria em Primavera de Rondônia combaterá possíveis fraudes
O recadastramento biométrico dos 3.289 eleitores de Primavera de Rondônia foi iniciado no dia 2 de setembro de 2013 e, até o momento, mais de 25% dos eleitores já compareceram.
O fato que diferencia o Recadastramento Biométrico de Primavera de Rondônia em relação aos demais Municípios é o motivo que impulsionou o processo de revisão do eleitorado. Leia mais
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