Aprovado projeto de lei que reconhece o direito de andar a cavalo como patrimônio cultural do Estado
A proposição foi votada na manhã desta terça-feira (10) durante reunião ordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
Na reunião ordinária da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia desta terça-feira (10), foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei nº 312/2012, que reconhece o direito de andar a cavalo como bem de natureza imaterial, integrando o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul, e estabelecendo diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura. A iniciativa é da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC).
Segundo o deputado Ernani Polo (PP), que presidiu a CAPC no ano de 2012, e se empenhou para encaminhar a proposição, o objetivo é estimular o harmônico envolvimento entre humanos e cavalos, combatendo os maus-tratos e demais formas de abuso e violência contra os animais: “de acordo com o texto, nos eventos equestres, a responsabilidade pelo animal é exclusiva do proprietário, do condutor ou do usuário, além de estabelecer regras mínimas de proteção dos cavalos e de conduta dos cavaleiros”, explica Ernani.
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