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4 x 2 para os mensaleiros - Jornal do Comercio (Política)

STF Quatro ministros acatam os embargos infringentes, que possibilitam novo julgamento. Cinco faltam votar. Hoje tem nova sessão

BRASÍLIA - A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada com 4 votos a 2 pela aceitação dos embargos infringentes, recursos que, se acatados pela maioria dos ministros, darão direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados do mensalão. A votação continua hoje. Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram contra. São necessários 6 votos para um dos lados para alcançar a maioria.

A aceitação ou não desses recursos divide os ministros porque os embargos são previstos pelo regimento interno do STF, mas a lei 8.038/1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não faz menção a eles.

Durante o julgamento, Barroso afirmou que não se poderia mudar a regra do jogo quando ele se encontra quase no final. "Ninguém deseja o prolongamento da ação, mas penso que eles (condenados) têm direito e para isso que existe a Constituição, para que o interesse de 12 não seja atropelado pelo desejo de milhões", afirmou.

Para Teori Zavascki, não se pode identificar na lei qualquer destrato a irrecorribilidade das decisões. "Há uma incompatibilidade (entre o regimento interno e a legislação)", destacou Rosa Weber, também defendendo que deve valer o regimento da Corte.

Para Toffoli, ex-advogado do PT, a lei cita a expressão na forma do seu regimento interno, a que valida dentro das normas do STF. "Finda a instrução, não se remete a nenhum outro março que não o regimento interno. A lei, o invés de ter revogado, foi expressa ao dizer que segue o que está no regimento interno", frisou.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão e presidente do STF, rebateu o argumento de Toffoli. "Competência de Corte constitucional constam na Constituiçãoe não no regimento", disse. Barbosa havia se posicionado contra os embargos semana passada. "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", contestou.

Luiz Fux disse que, para ele, apesar de os embargos constarem no regimento interno do STF, o fato os recursos não aparecerem na lei que regulou os processos no Supremo e no STJ faz com que eles tenham sido, na prática, revogado.

(Matérias vinculadas)

Dirceu assistiu sessão ao lado da família

SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu assistiu ontem ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua casa, na Zona Sul de São Paulo, acompanhado por 15 pessoas, entre elas as duas filhas, o irmão Luís Eduardo, a ex-mulher Maria Ângela Saragoça e a cineasta Tata Amaral, que realiza um filme sobre ele. O ex-ministro acompanhou toda a sessão do STF e fez poucos comentários sobre o julgamento, mas assentiu positivamente quando os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki deram seus votos pela aceitação dos embargos infringentes. "Bom, bom", disse quando o primeiro votou. Segundo relatos, o petista deu a impressão de uma alegria contida pelo placar favorável que não esperava.

Uma amiga, que não quis se identificar, lhe deixou na portaria um caderno e uma caneta. Outro lhe deu uma cachaça, que Dirceu recebeu e guardou.

Um dos que estava no local durante a sessão do STF foi o advogado e amigo da família Pedro Maciel. Ele comparou o caso do ex-ministro petista ao de grandes líderes da história do Brasil.

"Esse rótulo (da corrupção) já colaram em Getúlio Vargas, em João Goulart, em Juscelino Kubitschek e agora infelizmente colaram no Zé Dirceu", disse o advogado Pedro Maciel, que reclamou da espetacularização do caso de José Dirceu.

Pedro Maciel usou o caso Siemens, em que membros do PSDB de São Paulo são citados, como contraponto. O advogado disse também que Dirceu já estava condenado antes do julgamento começar.

"José Dirceu já estava condenado, tanto que foi necessário importar teoria, refazer entendimento jurisprudencial", colocou. O amigo do petista reclamou ainda da gestão de Roberto Gurgel à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

"Sob a coordenação de Roberto Gurgel, a Procuradoria prestou o papel que se aproximou daquilo de mais fascista na história moderna da humanidade", criticou o advogado Pedro Maciel.

Gilmar: "Estamos todos exaustos"

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reclamou da demora em julgar o processo do mensalão, o que, segundo ele, vem atrapalhando os trabalhos da Corte. Ele defendeu um novo modelo, mas ressalvou que o fim do foro privilegiado não significará, necessariamente, uma melhoria na análise de ações penais envolvendo parlamentares e outras pessoas que podem ser julgadas apenas por tribunais superiores.

Gilmar Mendes lembrou que outros processos que tratam do mensalão tramitando na primeira instância ainda não tiveram condenação. O STF, por outro lado, embora ainda esteja analisando recursos, já condenou 25 réus envolvidos no esquema de corrupção.

"Acho que se pode discutir hoje até mesmo um modelo de foro por prerrogativa de função, encontrar outro modelo. Estamos todos exaustos de tratar deste caso. É preciso discutir com serenidade. Até porque o discurso simplesmente do antiforo ou contra a prerrogativa de foro, na prática, tem pouco significado", desabafou o ministro Gilmar Mendes.

"Nesse mesmo caso, o processo que andou foi esse que ficou no Supremo. Até agora não temos condenação nos processos do mensalão na primeira instância. Portanto, o discurso de que a primeira instância é célere e tudo mais, na verdade, neste caso, se revelou inconsistente, uma balela. Mas, de fato, deixar no Supremo a competência de julgar caso dessa complexidade, nesse volume, atrapalha os trabalhos da Corte, que, obviamente, trata de questões de controle de constitucionalidade, temas que estão aguardando uma decisão", completou.

Para o ministro Marco Aurélio, uma demora em julgar o processo caso aceitos os embargos não significará impunidade. Mas, otimista, ele acredita que, se isso ocorrer, o julgamento terá desfecho em até cinco meses.

"Impunidade não, porque o processo terá de chegar ao fim. Agora, claro que haverá, se admitidos os embargos infringentes, a projeção do desfecho para daqui a três, cinco meses, quem sabe. Vai depender da agilidade do relator, da manifestação da parte contrária, que é o Ministério Público", disse o ministro Marco Aurélio.

Senado aprova PEC dos mensaleiros

BRASÍLIA - Com a oposição apenas do presidente do Conselho de Ética da Casa, João Alberto (PMDB-MA), o plenário do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados de forma definitiva por improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia.

A proposta, aprovada em dois turnos por 61 votos contra um, precisa passar pela Câmara para entrar em vigor.

Conhecida como PEC dos mensaleiros, o texto determina que cabe ao Congresso homologar a decisão judicial. Recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) apesar de ele ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

Único a votar contra, João Alberto, aliado do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), foi indignado ao microfone após um colega dizer que talvez ele pudesse ter se equivocado na votação.

"Mesmo que o tribunal decida, é um direito nosso ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Daí a minha discordância. É um direito meu. Eu acho que nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja", disparou.

O projeto também torna abertas as votações de cassação de mandato nos plenários da Câmara e do Senado.

"É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país porque não tem mais sentido, depois de um condenado pelo STF em sentença que transitou em julgado (Donadon), você repetir essa votação no Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em 2007, Renan escapou por duas vezes da cassação, em votação secreta do Senado, após a acusação, entre outras, de ter despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora.

"Essa não é uma só prestação de contas à sociedade, mas ao próprio Congresso", afirmou o senador José Agripino (RN), líder da bancada do DEM. "O PSDB vota com entusiasmo, unido, essa emenda", disse Aloysio Nunes (SP), líder da bancada do PSDB. "Não precisaríamos nem estar discutindo isso aqui, por óbvio que é".

"Decisão transitada em julgado (definitiva) é uma decisão a ser cumprida", reforçou o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência.

A PEC aprovada, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), determina a perda do mandato quando a decisão final (transitado em julgado) da Justiça implicar em condenações por improbidade cuja pena supere 1 ano de reclusão - enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

Na área criminal, a perda automática se dá em crimes contra a administração pública cuja pena supere um anos - peculato, por exemplo - e em todos os crimes com pena superior a quatro anos, que pelo Código Penal resultam em perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

Mercadante defende novo julgamento

BRASÍLIA - Um dos petistas mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu ontem que os réus do mensalão condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por um placar apertado tenham um novo julgamento. Ele disse ser favorável à analise dos embargos infringentes, recursos que, se confirmados pela Corte, poderão ser apresentados por quem teve pelo menos quatro votos a favor da absolvição.

"Encaro, do ponto de vista do direito, sem entrar no mérito de cada caso, que o segundo julgamento é um princípio fundamental na sociedade civilizada e é internacionalmente reconhecido por todos os juristas e (pela) Carta de Direitos Humanos da ONU", afirmou o ministro, ao ser questionado sobre o tema.

Mercadante disse que é preciso respeitar as decisões das cortes, mas ponderou que todo cidadão tem direito a um segundo julgamento.

"Como nesse caso é um fórum especial, o julgamento já começa na última instância, os embargos infringentes são o que possibilita um segundo julgamento", disse o ministro.

Os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso não participaram da primeira fase do julgamento. E, ontem, os dois votaram favoravelmente à análise dos embargos.

Entre os condenados que poderão ser beneficiados estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino.

O vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, defendeu os recursos como um direito para quem está sendo julgado, para garantir o duplo grau de jurisdição. Ele disse não temer que a conclusão do caso coincida com a campanha presidencial de 2014.