Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, o Senado aprovou ontem à noite o projeto de minirreforma eleitoral. O texto segue agora para a Câmara. Para valer já nas eleições do ano que vem, precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.
A proposta original, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada com alterações. Entre as propostas de mudanças aprovadas pelo Senado estão a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda eleitoral em espaços públicos. Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais. Objeto de intensas discussões, foram rejeitadas a proposta que proibia a contribuição de empresas às campanhas e a que obrigava a divulgação dos valores e dos doadores ainda durante o período anterior à eleição.
A reforma na Câmara
Na Câmara, a reforma política já está sendo discutida em várias instâncias. O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) estuda uma alternativa ao plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff.
Já a Frente da Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da proposta do movimento Eleições Limpas.
Em agosto, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política.
Além disso, tranca a pauta do plenário da Câmara o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13); e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política - PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 - , outro colegiado da Câmara que analisa o tema.
Agência Câmara de Notícias
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