Mensalão
Oito meses depois de encerrado o julgamento do
mensalão, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF),
os ministros da Corte iniciam, nesta quarta-feira, a apreciação dos
recursos apresentados pelos 25 condenados no processo. A tendência é que
esta nova etapa da Ação Penal 470 comece pela apreciação do chamado
embargo infringente, proposto pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A
eventual admissão do recurso possibilitará novo julgamento para até 11
réus, em relação aos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro
votos pela absolvição, em dezembro. Os embargos infringentes estão
previstos no Regimento Interno do STF, mas nunca foram usados pela
Corte. No plenário, os ministros analisarão se o recurso é cabível,
pois, embora seja regimental, não está previsto na Lei Federal 8.038/1990, que regula as ações do Supremo. (Estado de Minas)
Nazista
O
húngaro Laszlo Csatary, 98 anos, um dos principais criminosos de guerra
à espera de julgamento pela deportação de milhares de judeus, morreu em
um hospital de Budapeste, anunciou seu advogado. Csatary faleceu em 10
de agosto, vítima de pneumonia. O criminoso de guerra nazista estava em
residência vigiada em Budapeste, à espera de um julgamento por crimes
contra a humanidade. Csatary era acusado de ter participado, durante a
Segunda Guerra Mundial, na deportação para campos de extermínio de
15.000 judeus detidos no gueto de Kosice, na Eslováquia. Csatary foi
durante anos o criminoso de guerra nazista mais procurado no mundo pelo
Centro Simon Wiesenthal até sua detenção em julho 2012 na capital
húngara. (Hoje em Dia)
Perda de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, em análise na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática
do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por
improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública,
pode ser votada esta semana. Se enquadraria nessa situação o senador
Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na
última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em
que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO),
entre 1998 e 2002. A expectativa era que o texto fosse analisado no dia
17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o
pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação. Retomada
na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez adiada para que
outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam
apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o relator, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o projeto em cinco
dias. (Hoje em Dia)
Donadon
O deputado Sergio
Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação
do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo
Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da
Papuda, em Brasília. A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na
sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de
cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da
comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h",
disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão. O parecer de Sveiter
deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana.
Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do
mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta.
Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998.
(Estadão)
Argentina
No domingo (11) houve eleições
primárias na Argentina. Os argentinos foram às urnas para eleger os
candidatos ao Senado e à Câmara que deverão concorrer em 27 de outubro.
Pela legislação, apenas as legendas que obtiverem o mínimo de 1,5% de
votos estarão aptas a participar da eleição. A coligação Frente para a
Vitória (FPV), que conta com o apoio da presidenta Cristina Kirchner,
comemorou a conquista do percentual na maioria das urnas apuradas. O
ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, disse que a FPV
foi a mais votada em todas as regiões do país. Segundo ele, a Frente
para a Vitória liderou as votações, seguida pela União Cívica Radical.
Ao votar ontem (11) de manhã, Cristina Kirchner respondeu às denúncias
de irregularidades envolvendo seu governo. Inicialmente, ela ressaltou
que houve uma participação nas eleições primárias absolutamente
igualitária de todas as forças políticas da Argentina. (Agência Brasil)
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