Os senadores aprovaram, no início da noite desta terça-feira
(27), o projeto de lei (PLS122/2009-Complementar) que autoriza o Poder
Executivo a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica). Foram
64 votos favoráveis à proposta, não houve votos contra ou abstenções. O PLS
segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Rica será composta por mais de 70 municípios do Ceará, Piauí,
Pernambuco e Paraíba. O projeto também autoriza a instituição do Programa
Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri-Araripe, enumerando os
instrumentos tributários e fiscais a sua disposição. De acordo com o texto, os
recursos para viabilizar esses programas e projetos virão do orçamento da União
e dos estados envolvidos.
Do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta dá aos
municípios incluídos na Rica estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma
de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as atividades
prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros. A criação de regiões
integradas de desenvolvimento é prevista na Constituição Federal.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta a importância da
área, onde há possibilidade de existência de petróleo, segundo estudos
geológicos. Além disso, a área tem reconhecimento mundial por sua riqueza natural,
como informou. Em 2006, foi incluída na Rede Mundial de Geoparques da Unesco e
passou a ser o primeiro geoparque do Hemisfério Sul.
“Pretende-se com este projeto disponibilizar recursos para as
ações articuladas entre a União, estados e municípios da Rica, destinadas ao
aproveitamento das potencialidades produtivas locais compatíveis com a
conservação ambiental, além das atividades do turismo ecológico, científico e
cultural”, afirmou Arruda.
Segundo o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a região precisa dos instrumentos
oferecidos pela Constituição Federal para se desenvolver plenamente.
“Sem os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir
da Constituição e sem uma especial ação federal, em coordenação com os quatro
estados abrangidos, a região do Cariri-Araripe não conseguirá atingir seus
ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico, humano e ambiental”,
afirmou Lucena.
A proposta foi elogiada em Plenário pelos senadores Eunício
Oliveira (PMDB-CE), Kátia Abreu (PSD-TO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital
do Rêgo (PMDB-PB).
A Rica será constituída pelos municípios de Abaiara, Altaneira,
Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo
Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro,
Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti,
Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre,
Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre, no estado do Ceará;
Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa
Cruz, Santa Filomena, Serrita e Trindade, no estado de Pernambuco; Acauã,
Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande,
Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia,
Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões e Vila Nova, no estado do
Piauí; Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras,
Conceição, Monte Horebe, Santa Inês e São José de Piranhas, no estado da
Paraíba.
A pedido de Vital do Rêgo, o relator concordou em incluir também
o município paraibano de Guarabira na Rica.
Postado por: Mayara Gondra
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário