sexta-feira, 23 de agosto de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura de Araripina esclarece à população sobre matéria publicada em um blog local sobre o processo licitatório que teve por objeto a contratação de empresa para recuperação da iluminação pública nas praças do município e do distrito de Morais:
1 – O processo licitatório foi conduzido em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e a empresa vencedora do referido processo licitatório irá reformar a iluminação publica da Avenida Florentino Alves Batista, das praças Trevo da Bomba e Trevo do Hotel Pousada do Araripe, em Araripina e da praça da Avenida José Alcebíades de Souza no distrito de Morais.
2 – Na referida publicação o blog afirma erroneamente que o valor de R$ 108.872,94 foi pago a empresa Raquel Gomes Gonçalves Serviços – ME quando na realidade o documento publicado trata-se somente do Extrato da Licitação colhido no Portal da Transparência do Município.
3 – Conforme informa a Controladoria Geral do Município, o empenho do valor está concluído, entretanto será pago somente após o término da execução das obras acima citadas conforme preconiza a Lei nº 4.340/64.
4 – Destaca que ao final da execução destas obras os benefícios para a população serão vistos especialmente ao modernizar as praças e avenida reformadas trazendo mais segurança e bem estar para o povo de Araripina.
5 – Informa ainda que a Prefeitura de Araripina trabalha em consonância com a Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso a Informação, que dispõe sobre a transparência do erário público por parte dos Poderes Públicos dando a devida publicidade sobre toda e qualquer transação contábil financeira do município.
6 – Por fim, a Prefeitura de Araripina reitera, por meio da Controladoria Geral do Município, o compromisso de executar uma gestão baseada na transparência da aplicação do dinheiro público como forma de respeito aos munícipes.

Atenciosamente,


Rafael Wandson Noronha Evangelista
Controlador Geral do Município de Araripina


Nenhum comentário:

Postar um comentário