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O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da solenidade
de entrega das cerca de 700 mil assinaturas colhidas em Minas Gerais e
mais 100 mil colhidas na Bahia favoráveis ao projeto de lei de
iniciativa popular que obriga a União a destinar o mínimo de 10% de sua
receita corrente bruta para a saúde. A campanha chama-se Assine + Saúde,
e o ato de entrega ocorreu no Espaço Mário Covas, da Câmara.
Segundo
o presidente da assembleia legislativa de minas, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), a proposta vai representar um adicional de
aproximadamente R$ 40 bilhões em relação ao que é investido atualmente
na saúde.
Henrique Alves afirmou que já teve a oportunidade de
dizer para o governo que esse movimento de busca por mais recursos para a
saúde é irreversível e não para mais. Também fez questão de lembrar que
a aprovação, ontem, em primeiro turno do Orçamento Impositivo vincula
recursos para a área.
Soluções e alternativas
Em seguida, o presidente da Câmara foi ao 1º Seminário de Análise Política Macroeconômica Brasileira,
promovido pelo PMDB, no plenário 2. Ele ressaltou que se trata de
iniciativa do maior partido do País para buscar soluções, alternativas e
ideias novas, num gesto de responsabilidade com o Brasil. E como prova
desse gesto, ele lembrou que pautou para hoje a PEC que trata dos
royalties para saúde.
Medidas provisórias
Henrique
Alves também manifestou a intenção de pautar, possivelmente para a
próxima semana, a PEC 70/11, que muda o rito de tramitação das medidas
provisórias. Segundo ele, essas são propostas que atualizam e modernizam
o Parlamento.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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