Apoio
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), pediu, nessa segunda-feira (26), ajuda ao governo federal para tirar do papel obras que fazem parte de suas promessas de campanha, inclusas no plano de governo da campanha à reeleição de 2012. O socialista recebeu na prefeitura o relator do orçamento da União para o ano que vem, deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT), e o deputado Fábio Ramalho (PV), também integrante da Comissão que analisará a peça orçamentária. De acordo com Miguel, entre os pedidos do prefeito estavam a inclusão, no orçamento, de recursos para viabilizar a construção de escolas infantis, as chamadas Umeis, a ampliação de postos de saúde e a infraestrutura básica para erguer unidades habitacionais. (Hoje em Dia)
Medicina
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que lamenta veementemente a declaração do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, que teria aconselhado médicos brasileiros a não socorrerem erros de cubanos. Não sei em que código de ética médica ele se baseou, afirmou ontem, na abertura da etapa de acolhimento e avaliação dos profissionais estrangeiros inscritos no Mais Médicos, em Brasília. Essa recomendação é omissão de socorro. Nenhum médico pode se negar a atender qualquer brasileiro ou brasileira, acrescentou. Tenho certeza absoluta de que eles vão se pautar pelo código de ética que nos rege. Pode fazer crítica, faz parte da democracia. Agora, nenhuma atitude que ameace a saúde da nossa população será admitida pelo governo, afirmou o ministro. Temos que receber de braços abertos médicos que se dispuseram a atender a população brasileira que não tem médico, completou. (Estado de Minas)
Dilma
Depois de participar de inauguração de câmpus da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e anunciar R$ 1,6 bilhão para 40 municípios dentro do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, a presidente Dilma Rousseff (PT) desembarca novamente em Minas Gerais. Nesta terça-feira, ela estará em Belo Horizonte, onde participará da formatura de 2,5 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ligado ao Ministério da Educação, e da inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na Praça da Liberdade.
Transporte público
Em audiência pública nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) iniciou uma discussão sobre o transporte coletivo na capital mineira. Desta vez o assunto pôde ser debatido entre manifestantes e parlamentares e chegou a ter até bate-boca no plenário. Representantes de movimentos sociais insistem na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas ainda não conseguiram o número suficiente de 14 assinaturas a favor da reivindicação. A proposta apresentada há cerca de um mês à CMBH possui apenas oito apoiadores. A maioria dos vereadores resistem à ideia de uma CPI do transporte público e alegam não haver um motivo concreto para a adoção da medida. Já os manifestantes questionam os contratos de concessão das empresas que detêm o transporte público dde BH, o processo de licitação, além do valor da tarifa, que continua sendo motivação para os protestos populares. O presidente da BHTrans, Ramon Vitor César, afirmou que uma auditoria vai apurar se existe alguma irregularidade na contratação dessas empresas e a verificar cada item do acordo, se houve cumprimento ou não. No entanto, os manifestantes propõem uma auditoria pública para acompanhar essa análise. (Hoje em Dia)
Presos
O Ministério da Justiça entregou 13 furgões, adaptados para o transporte de presos, para Minas Gerais. Os veículos, chamados de carros-celas, são equipados com câmeras internas que transmitem as imagens para a cabine do motorista. Esses dispositivos aumentam a segurança do transporte de presos para audiências e transferência entre presídios. No total, o Governo Federal entregou 70 furgões, para oito estados. Dez veículos foram destinados para o Mato Grosso e para o Rio Grande do Sul, nove para Ceará, oito foram para o Pernambuco, sete para o Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, e seis para Santa Catarina. (Hoje em Dia)
Combustível
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta segunda-feira que haja previsão de aumento dos combustíveis vendidos pela Petrobras. Segundo ele, não há alta prevista e a inflação está sob controle. A dona de casa pode ficar tranquila que [a inflação] está sob controle. Não permitiremos que haja grandes repasses [de preços] ou que haja contágio da questão cambial na inflação. Não é certo que a Petrobras tenha aumento. Não sei quem falou isso, não há decisão nenhuma a esse respeito, portanto, não há aumento previsto, disse o ministro, após encontro com líderes empresariais. (Rádio Itatiaia)
Gim Argello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito sobre o senador Gim Argelo (PTB-DF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar do crime de lavagem de dinheiro devido à movimentações financeiras atípicas envolvendo a mulher e o filho de Argello. A investigação foi autorizada no dia 20 de agosto, mas foi divulgada somente hoje (26). De acordo com a procuradoria, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou um saque de R$ 800 mil feito por Márcia Cristina Lanzillote Varandas Argello, mulher de Argello, no dia 28 de junho de 2012. No inquérito, a PGR diz que o valor foi solicitado ao banco e sacado em uma lotérica de propriedade do senador. Outra movimentação suspeita, segundo a procuradoria, foi feita pelo filho do parlamentar. Jorge Afonso Argello Júnior movimentou R$ 2,745 milhões em sua conta-corrente de fevereiro a setembro de 2010. Segundo a PGR, o valor é incompatível com a renda declarada de R$ 6.500. Ao determinar a abertura da investigação, o ministro Celso de Mello pediu que a Polícia Federal ouça o depoimento de Márcia Argello, com objetivo de comprovar a origem do saque de R$ 800 mil. Também foi determinada a oitiva de Jorge Argello Júnior para o esclarecimento das movimentações financeiras. (Agência Brasil)
Júri 11 anos depois
O julgamento do zootecnista Ricardo Athayde Vasconcellos e do filho dele, Diego Rodrigues Athayde, acusados do assassinato do bailarino Igor Leonardo Xavier, há 11 anos, está marcado para hoje após ser adiado por três vezes. Igor foi morto a tiros aos 29 anos, em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia 1º de março de 2002. A sessão de hoje é aguardada com expectativa por parte de entidades de defesa das minorias, que consideram que o crime tenha sido motivado por homofobia. Pela primeira vez, acusados de homofobia vão a júri popular. Esse caso será emblemático e vai servir de exemplo para o Brasil e para o mundo para que venha acabar com a impunidade dos homofóbicos, disse o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Fonseca. O bailarino foi assassinado no apartamento do zootecnista, depois que os dois se encontraram em um bar, no Centro de Montes Claros. Ricardo Athayde confessou que cometeu o homicídio porque a vítima teria assediado seu filho. O advogado que defende Ricardo e Diego, Maurício Campos Júnior, sustenta que não houve homofobia. O fato nem de longe constitui crime homofóbico. Aliás, o próprio juiz responsável pelo processo em Montes Claros afirmou que nem mesmo a acusação versava sobre homofobia. Lamentavelmente, a família da vítima vem mobilizando entidades de defesa da diversidade sexual, transformando esse julgamento em uma bandeira, disse o advogado.
Servidores têm 45 dias para responder perguntas do censo do Judiciário
A partir de hoje (26), 272 mil servidores de todos os órgãos do Judiciário terão 45 dias para responder as questões do 1º Censo Nacional do Poder Judiciário. A pesquisa foi lançada nesta segunda-feira para definir o perfil dos magistrados e de servidores. Está é a primeira vez que o censo é feito no Judiciário. Leia mais
TCU vai analisar legalidade da contratação de médicos cubanos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, anunciou nesta segunda-feira (26) que a corte vai abrir um processo para analisar a legalidade da contratação de 4 mil médicos cubanos pelo governo federal. Leia mais
Comissão vai apurar denúncias de violência policial nos estados
Brasília - Em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos define hoje (26) a metodologia de trabalho que adotará para analisar denúncias relacionados à segurança pública e aos direitos humanos apresentadas ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo o presidente da vomissão, Eugênio Aragão, o colegiado deverá viajar aos estados para apurar as denúncias e elaborar relatórios para o conselho, que decidirá as ações a serem adotadas em cada caso. Leia mais
Bolívia diz que quer resolver impasse com o Brasil por meio da diplomacia
Brasília - Após a saída de Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores, o ministro da Defesa da Bolívia, Ruben Saavedra, disse que a expectativa do governo Evo Morales é resolver pelo caminho diplomático o impasse criado a partir da retirada do senador Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz, a capital boliviana. Saavedra reiterou que Pinto Molina é denunciado por crimes de corrupção e desvio de recursos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Oito conselheiros do CNJ tomam posse nesta terça-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai empossar, nesta terça-feira (27/8), oito conselheiros para um mandato de dois anos. Em cerimônia marcada para as 16h, no plenário do CNJ, tomarão posse a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT 1) Saulo José Casali Bahia; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) Flávio Portinho Sirângelo; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Deborah Ciocci; o juiz trabalhista do Distrito Federal Rubens Curado Silveira; o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira. O promotor de Justiça Gilberto Martins será reconduzido e também toma posse na mesma solenidade, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Leia mais
CNJ inicia Censo Nacional do Poder Judiciário
A ministra Maria Christina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto oficialmente nesta segunda-feira, em cerimônia no plenário do Conselho. Leia mais
Veja como responder o questionário do Censo do Judiciário
Programa Mais Médicos é questionado no Supremo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5035) ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra dispositivos da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. A entidade acusa o programa de ser elaborado sob uma base jurídica contrária aos ditames constitucionais. A ação pede a concessão de liminar, com efeito retroativo, para suspender os dispositivos impugnados e, no mérito, a sua declaração de inconstitucionalidade. Leia mais
Ministra indefere liminar em reclamação sobre piso salarial de professores
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 16023, ajuizada por uma professora contra decisão do juízo da 4ª Vara Cível de São Leopoldo (RS), que suspendeu a tramitação de ação ordinária contra o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de receber o piso salarial dos professores da educação básica, até o trânsito em julgado de ação civil pública no mesmo sentido que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS). Leia mais
Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem quando estas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis. Nos outros casos, as medidas judiciais devem ser outras. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso sobre a demarcação de uma segunda vaga em garagem de edifício. Leia mais
Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa nesse sentido. Leia mais
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados. Leia mais
STJ e CJF promovem IV Congresso Brasileiro de Saúde no Judiciário
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Saúde no Judiciário, com o tema Saúde no Judiciário - Cenário Atual, Perspectivas e Realizações. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), ocorrerá entre os dias de 6 e 8 de novembro. A abertura será no auditório externo do STJ. Nos dias 7 e 8, as atividades serão realizadas no CJF. Leia mais
Estatísticas das Eleições 2012 podem ser consultadas no site do TSE
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza todas as informações sobre o pleito municipal de 2012, como as estatísticas de resultados, candidaturas e do eleitorado. Sobre estes, é possível tabular os dados por sexo e faixa etária, por exemplo. Leia mais
STM analisa caso de venda de armas e munições do Exército para crime organizado
O Plenário do Superior Tribunal Militar analisou caso de desvio de armas e munições do Exército brasileiro a facções criminosas do estado de São Paulo. Leia mais
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