Clipping de notícias

 

NOTÍCIAS  NACIONAIS E INTERNACIONAIS 

Técnicos do Depen participam de reunião no MP para discutir ações de pacto do sistema penitenciário 

A Promotora de Justiça da Execução Penal em Porto Velho, Alessandra Apolinário Garcia, e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, se reuniram na semana passada, na sede do Ministério Público de Rondônia, com técnicos da Comissão Especial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). Leia mais 

MEC institui política nacional para criar mais cursos de medicina no país 

Brasília - O Ministério da Educação instituiu uma política nacional de expansão para incentivar a criação de novos cursos de graduação em medicina, em instituições federais de educação superior e a ampliação de vagas nos cursos já existentes. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso. A expansão ocorre no âmbito do Programa Mais Médicos que tem, entre os objetivos, expandir o número de vagas de medicina e levar médicos para o interior do país. Leia mais 

Após atentado, presidente colombiano endurece discurso contra as Farc 

Bogotá - Após o atentado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que matou 15 soldados do Exército, nesse fim de semana, no departamento de Arauca, o presidente da Colômbia chamou as Farc de grupo criminoso. Em meio ao processo de negociação de paz, Juan Manuel Santos mantinha um tom cauteloso para referir-se à guerrilha, mas hoje (22) foi mais ofensivo, durante evento de inauguração de uma base militar, em Puerto Carreño, fronteira com a Venezuela. Leia mais 

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO 

CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5018) contra as Leis 12.767/2012 e 12.783/2013, que promoveram alterações nas regras do setor elétrico visando à redução do custo da energia elétrica para o consumidor final. A entidade profissional sustenta que as Medidas Provisórias 577/2012 e 579/2012, que deram origem às leis, não observaram os pressupostos da urgência e da relevância, previstos no artigo 62, caput, da Constituição da República. Leia mais 

Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais 

Os representantes judicias dos conselhos de fiscalização profissional devem ser intimados pessoalmente nas execuções fiscais, em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem. Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci 2ª Região) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Leia mais 

Conflitos em âmbito sindical devem ser julgados pela Justiça do Trabalho 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais movida por ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE). Leia mais 

Calendário Eleitoral: propaganda é permitida a partir de 6 de julho de 2014 

A propaganda eleitoral do pleito do próximo ano será permitida a partir de 6 de julho de 2014, ou seja, no dia seguinte ao término do prazo de pedido de registro de candidatos à Justiça Eleitoral. A data consta da legislação e do calendário das eleições gerais de 2014. Leia mais 

Processo Judicial Eletrônico passa a ser programa permanente 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado atualmente em mais de 590 varas em todo o País e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, passou a ser um programa permanente. Foi criada, neste mês, a Gerência de Projeto do PJe, que ficará subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), do CNJ. A gerência será responsável pela coordenação, manutenção e implantação do programa junto aos tribunais. "É a formalização da importância do programa na nossa estrutura. E dá sinal claro para os tribunais que o PJe é um projeto permanente, que veio para ficar", explica o juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão. Leia mais 

A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício 

A 1.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região entendeu que incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pela previdência social da União a contribuintes com idade superior a 65 anos. Leia mais