sábado, 4 de maio de 2013

Projeto permite recebimento simultâneo de dois adicionais


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4983/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Atualmente, conforme aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei5.452/43), o trabalhador que tiver direito aos dois adicionais terá que optar por um deles.
\"Não há razão plausível para a obrigatoriedade de escolha de apenas um dos adicionais, quando há exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida sob condições que põem sua vida em risco\", disse o deputado.
Segundo o jurista Sebastião Geraldo de Oliveira, citado pelo deputado, está comprovado que a exposição simultânea a mais de um agente agressivo reduz a resistência do trabalhador. \"A presença de mais de um agente insalubre, em muitas circunstâncias, multiplica os danos à saúde\", afirma o jurista.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que altera o cálculo do adicional de insalubridade e está pronto para ser votado no Plenário.
FONTE: Agência Câmara

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