Legislativo X Judiciário
Autor da PEC que submete decisões do STF que apontam inconstitucionalidade em emendas constitucionais e súmulas vinculantes ao Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu prisão e afastamento de ministros da Corte que "desrespeitam" o Legislativo. O petista citou Gilmar Mendes, por causa da liminar que barra o projeto sobre partidos, Luiz Fux e Cármen Lúcia. "Lei dos royalties do petróleo Cármen Lúcia e Fux. Fux interrompeu o regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto que, se eles fizessem isso... Mandava prendê-lo e depois abria processo de impeachment" , disse ao site Congresso em Foco.
Conflito
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou, no último dia 30, que quem apostar em um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário "vai perder essa parada". O recado ocorreu um dia após parlamentares petistas usarem a tribuna da Câmara para atacar o Judiciário, além de buscarem apoio para uma nova proposta que retira poderes do STF. Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar resolver o mal-estar institucional. "Quem estiver apostando em um conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada. Não é o que queremos, não é o que o Judiciário quer e não pode acontecer" , disse Alves. "Estamos tentando fazer com que esse ruído não se estabeleça e não se amplie. É um dever daquela Casa, até constitucional, dirimir conflitos, não é criar, nem agravar", afirmou. (O Tempo)
A Pec 33
A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal vai ficar na"gaveta". Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para votar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado.
Pec 37
Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público (MP) e as polícias Federal (PF) e Civil em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe as ações dos procuradores e promotores. A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias. Após uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da PF e do MP, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC. Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja "aperfeiçoado". (O Tempo)
Mensalão
Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, o publicitário mineiro Marcos Valério recorreu nesta quarta-feira à Suprema Corte. Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu a ter pena fixada. No recurso, assinado pelo advogado Marcelo Leonardo, são apresentados 11 embargos de declaração (recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição). (O Tempo)
Mensalão I
Condenado a mais de dez anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou hoje (1º) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente nesta quarta-feira. Esse tipo de recurso - embargo declaratório - é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes. (Agência Brasil)
Flagrantes
Um projeto que já funciona em várias cidades do Brasil acaba de chegar a Belo Horizonte. Uma Central de Flagrantes vai funcionar na capital com a instalação de um projeto piloto na Delegacia da Polícia Civil Seccional Leste, no bairro Floresta. A intenção é centralizar as ocorrências para facilitar o trabalho das polícias civil e militar e agilizar os atendimentos.
De acordo com a Polícia Civil, a central vai contar com cinco equipes, cada uma delas com três delegacias, um coordenador, seis escrivães, dez investigadores, peritos e agentes penitenciários. Serão dois turnos diários de 12 horas cada. (Rádio Itatiaia)
ONU
O Brasil foi eleito para integrar, por quatro anos, a Comissão de Estatística das Nações Unidas (cuja sigla em inglês é Unstats), entidade máxima do sistema estatístico internacional. O país, que representará a América Latina e o Caribe, é o único de língua portuguesa entre os atuais integrantes. O mandato brasileiro será entre 2014 e 2017. Criada em 1947, a Comissão de Estatística das Nações Unidas tem como função sugerir e orientar pesquisas estatísticas de órgãos oficiais nacionais e internacionais. Segundo a entidade, o objetivo é compilar e divulgar informações estatísticas para o desenvolvimento de padrões e normas destinadas às atividades na área, buscando fortalecer os sistemas nacionais. Mais detalhes podem ser obtidos na página da instituição.
Postado por: Ernildo Arruda
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