Justiça determina que Dnocs elabore plano para regularizar margens de açudes
O Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) deverá, em até 90 dias, elaborar um plano com ações para acabar com ocupações e construções irregulares nas margens de açudes que abastecem cidades do estado do Ceará. A formatação do plano foi determinada em sentença concedida pela Justiça Federal (JF), que atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação ajuizada contra o Dnocs.
Devastações em área de preservação ambiental, construções irregulares, inexistência de loteamento oficial ou lotes com dimensões inviáveis economicamente, entre outros problemas, são algumas das irregularidades no entorno de açudes públicos federais administrados pelo Dnocs e constatadas pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte. Atendendo a Recomendação do MPF, tais irregularidades foram identificadas pelo próprio Dnocs que, contudo, não tomou nenhuma providência para saná-las.
O plano de trabalho deverá conter datas específicas para o cumprimento de todas as medidas. Entre as ações que deverão estar previstas, além da desocupação de imóveis e demolição de construções erguidas irregularmente, estão ainda: o mapeamento oficial das áreas ocupadas; a suspensão total ou parcial de atividades não compatíveis com a cessão de uso.
Seis açudes serão contemplados com as medidas previstas no plano: Manoel Balbino (município de Caririaçu), Gomes (Mauriti), Quixabinha (Mauriti), Prazeres (Barro), Thomaz Osterne (Crato) e Poço da Pedra (Campos Sales). Todos aparecem nos Relatório dos Levantamentos das Situações de Ocupações e Construções Irregulares nos entornos dos Açudes Públicos do Dnocs.
Assessoria de Comunicação Social
Devastações em área de preservação ambiental, construções irregulares, inexistência de loteamento oficial ou lotes com dimensões inviáveis economicamente, entre outros problemas, são algumas das irregularidades no entorno de açudes públicos federais administrados pelo Dnocs e constatadas pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte. Atendendo a Recomendação do MPF, tais irregularidades foram identificadas pelo próprio Dnocs que, contudo, não tomou nenhuma providência para saná-las.
O plano de trabalho deverá conter datas específicas para o cumprimento de todas as medidas. Entre as ações que deverão estar previstas, além da desocupação de imóveis e demolição de construções erguidas irregularmente, estão ainda: o mapeamento oficial das áreas ocupadas; a suspensão total ou parcial de atividades não compatíveis com a cessão de uso.
Seis açudes serão contemplados com as medidas previstas no plano: Manoel Balbino (município de Caririaçu), Gomes (Mauriti), Quixabinha (Mauriti), Prazeres (Barro), Thomaz Osterne (Crato) e Poço da Pedra (Campos Sales). Todos aparecem nos Relatório dos Levantamentos das Situações de Ocupações e Construções Irregulares nos entornos dos Açudes Públicos do Dnocs.
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ascom@prce.mpf.gov.br
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