terça-feira, 7 de maio de 2013

FACEBOOK IMPULSIONA MUDANÇAS PARA MAIORIDADE PENAL


OAB admite discutir proposta para maioridade penal

Brasília Apesar de ser contrário à redução da idade penal de 18 para 16 anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado considerou um estímulo importante para o debate racional a idéia defendida neste domingo (5) pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna sob o título Uma proposta para a maioridade penal.
O dirigente da OAB decidiu levar o tema veiculado na coluna para debate no Plenário do Conselho Federal da entidade e designou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Wadih Damous, para atuar como relator. Gaspari cita a Lei existente em 26 estados americanos denominada Três Chances e Você Está Fora (Three Strikes and You Are Out).
Segundo o colunista, a lei, de uma maneira geral, funciona da seguinte forma: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de reclusão a uma prisão perpétua. Para Gaspari, a idade mínima de 18 anos iria prevalecer apenas para o primeiro delito. Esse sistema desistimula a reincidência.
Marcus Vinícius lembrou que o tema da idade penal é complexo e atual e a OAB terá uma excelente oportunidade de discutir amplamente a tese, prosseguindo, contudo, com a convicção de que o problema da falta de segurança nao se resolve apenas com a política de encarceramento, afirmou Marcus Vinícius.

Nenhum comentário:

Postar um comentário