Câmara aprova nova proposta para criação de municípios
Após
um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem o projeto
de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de
municípios brasileiros. Em outubro passado, matéria semelhante foi
aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff
por causa do rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam
chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com
o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a
formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para
a análise do Senado.A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).(De VEJA)
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