Condenados no mensalão terão de entregar passaportes

O ministro Joaquim Barbosa assinou nesta quarta-feira o pedido de apreensão dos passaportes dos 25 condenados nojulgamento do mensalão. Ainda não há previsão de quando a decisão será publicada. A partir disso, os réus serão notificados por oficiais de Justiça e terão até 24 horas para entregar os documentos. Em caso de desobediência, eles podem ser presos.

“Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, nesteprocesso“, justificou Barbosa na decisão.

A requisição foi feita há duas semanas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após a revelação de que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, viajou para o exterior ainda durante o julgamento. Logo em seguida, o ex-deputado Romeu Queiroz, também condenado, saiu do Brasil para passar uma semana em Curaçao, no Caribe.

“Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”, acrescentou o relator.

Com a decisão, os condenados estão proibidos de sair do País sem autorização expressa de Joaquim Barbosa. Além disso, eles também terão de entregar os passaportes obtidos por dupla cidadania, caso tenham. A decisão também inclui os nomes dos condenados na lista geral de impedidos da Polícia Federal em portos e aeroportos.

Ainda no início do julgamento, Gurgel chegou a pedir a prisão imediata dos condenados ao fim do processo. O pedido foi rechaçado por ministros do Supremo, que sustentam que a prisão só pode ser decretada após condenação com trânsito em julgado, isto é, após todos os recursos serem analisados pelo tribunal.

Por um erro da assessoria do gabinete de Barbosa, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, consta na lista dos condenados que terão de entregar o passaporte. Informada do problema, a assessoria corrigiu imediatamente o documento e retirou o nome de Janene da lista.

Extraído: Terra.com

(postado em novembro de 2012 por:AraripeInformado)